Ma Fe No Direito Do Trabalho

Direito Civil – Direitos Reais Direito Reais Conceito É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apreensão pelo homem. #Direitos pessoais x Direitos Reais O Direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato do titular sobre a coisa. O Direito pessoal, por sua vez consiste em uma relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo em determinada prestação. O Direito pessoal pode ser exigido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF. Processo , , por seu procurador infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, perante essa Egrégia Vara do Trabalho, com fulcro nos artigos 847 e seguintes da CLT, apresentar C O N T E S T A Ç Ã O à reclamatória trabalhista proposta por , conformidade com os fatos e razões de Direito a seguir expostos e demonstrados. Improcede, de todo, a presente

Caso prático de Direito das Obrigações 19 de Novembro de 2014 1. As obrigações podem ser singulares ou plurais. As singulares são aquelas que têm apenas um só sujeito ativo (credor) e um só sujeito passivo (devedor), enquanto a obrigação plural é aquela que tem vários sujeitos ativos ou vários sujeitos passivos. No caso prático apresentado, Manuel juntamente com o Joaquim e o António assumiram uma dívida de 4 milhões de euros junto duma instituição bancária. É referido que…

Carioni Julgamento: 30/07/2007 Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil Publicação: Agravo de Instrumento n. , de Turvo Parte(s): Agravante: Credicard Banco S/A Agravada: Adriana Tomasi Simon Agravo de Instrumento n. 2006.045990-2, de Turvo Relator: Des. Fernando Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO – DISCUSSÃO SOBRE O TÍTULO JUDICIAL – REJEIÇÃO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LEVANTAMENTO DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO DA PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº 0005546-04.2012.26.0006 Divórcio Litigioso xxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, devidamente representado por suas advogadas que esta subscrevem, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 e seguintes do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE CURITIBA ANTÔNIO, brasileiro, casado, portador RG nº ________ e inscrito no CPF nº ______, residente e domiciliado na Rua ________ nº __ Bairro _____, Curitiba/PR por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

 AÇÃO DE EVICÇÃO

 em face de JOÃO brasileiro, solteiro, portador RG nº _______ e inscrito no CPF nº…

o foco do direito processual civil, mas levando-se em consideração a amplitude do princípio da publicidade que o Registro Imobiliário transmite. Afinal, bastaria para o credor obter segurança jurídica suficiente para garantir o que lhe é ou possa ser devido, pautando-se tão somente no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, ou deverá valer-se da fé pública registral. palavras-chave: Fraude à execução – Averbação no Registro Imobiliário – Garantia do credor – Publicidade – boa-fé…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROCESSO Nº 0041742-80.2013.8.08.0024 XXXXXXXXXXXXXXXX, solteiro, técnico em manutenção, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Rui Pinto Bandeira, nº 410, Jardim Camburí, Vitória/ES, CEP: 29.090-130 (Doc. 01), por seus advogados, infra-assinados, ambos com escritório na José Martins Moreira Rato, nº 1198, sala 102, Bairro de Fátima, Serra/ES,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]/[ESTADO] __________, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Identidade de nº xxxxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº yyyyyyyy, residente e domiciliado na Rua Rolando Volante, nº 35, bairro Malemolência, na cidade de Boleiros/ST, por meio de sua advogada que esta subscreve, constituída na forma do incluso instrumento de Procuração ad judicia, (doc. Anexo), com escritório profissional na…

Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 19 POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE CRIME DE SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE TRIBUTO POR CULPA DA MÁ INTERPRETAÇÃO DO CONTRIBUINTE (AD) ISABELA CAVALCANTE DE BRITO MARINHO JOÃO PESSOA/PB 2013 1. INTRODUÇÃO O tema a ser abordado nesta atividade, está relacionado ao Erro de tipo penal cometido pelo contribuinte, quando o mesmo, por má interpretação, comete ato que…