Ma Fe No Direito Do Trabalho

consideradas realizadas em fraude fiscal. No ano de 2009, o Superior Tribunal de Justiça, editou a Súmula 375, que diz que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. O presente trabalho tem a finalidade de confrontar o sentir do legislador brasileiro com o sentir jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável pela uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional, à luz do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxxx VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista supra, proposta em face a xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada, vem através do advogado abaixo subscrito, para apresentar com supedâneo no art. 315 e ss. do CPC, sua MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO, o que o faz nos seguintes termos: __________________________DAS…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM ESTADO DE MINAS GERAIS. Joanita Ilidia de Jesus Neves, brasileira, casada, aposentada, RG M- 517.047 e do CPF n.º 296.566.056-91, residente e domiciliado na Rua Jordânia -855, Bairro Pedra Azul, Contagem - MG, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Cel. José Gonçalves Moreira Couto, nº 89, Bairro Centro,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS – MA. Assistência Judiciária Gratuita – Lei. 1.060/50 LIDYENE CAMELO FERREIRA, brasileira, casada, administradora de empresas, portador do CPF sob nº 958.666803-78 (doc. 02), com endereço à Rua Santa Quitéria, Quadra 49, n.° 03, Jardim Eldorado, São Luís/MA, CEP: 65.067-392 (doc. 03), fone-fax: (98) 8824.4102, por sua advogada infra-assinado (doc. 01), com…

Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da Vara de Porto Velho/RO. Processo número: XXXXXXXXXXXXXXX Natureza: Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Trabalho Requerido: Empresa de Tal Empresa de tal, já qualificada nos autos do processado vertente, intermediado pelo procurador que ao final assina o termo e junta respectivo mandato que lhe foi outorgado, com acendrado respeito comparece ante a presença de Vossa Excelência, por meio de advogado com procuração anexa,…

ATOS UNILATERAIS DE VONTADE Trabalho de Graduação apresentado à disciplina Direito Civil IV, do curso de Direito, da Faculdade de Direito e Relações Internacionais/FADIR da Universidade Federal da Grande Dourados/ UFGD, para fins de avaliação do professor Camilo Henrique da Silva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 04 ATOS UNILATERAIS DE VONTADE .................................

TAL O PLÁGIO NA GRADUAÇÃO GUAXUPÉ 2009 FULANA DE TAL O PLÁGIO NA GRADUAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, como exigência parcial para obtenção do Bacharelado em Direito. Orientador: Profª. M.Sc.... GUAXUPÉ 2009 ATA DE APROVAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA T. S. PINHEIRO EIRELI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.618.601/0001-30, com endereço à rua Estrada da Vila Nova, Nº85, CEP 65.085-970, Bairro Anjo da Guarda, São Luís MA, neste ato representada por sua titular, Tatiany Silva Pinheiro, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, Por…

INTRODUÇÃO O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, sendo que seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do desenvolvimento da navegação, sendo o seguro marítimo o primeiro do ramo a ser conhecido, no século XVI. No Direito Brasileiro, a matéria está disciplinada no Código Civil, em seus artigos 1.432 a 1.476, e a sua definição advém do artigo 1.432 do referido estatuto material: Art. 1.432. Considera-se contrato de…

POSSE- ASPECTO GERAL A expressão “posse” possui sentidos impróprios e próprios em termos jurídicos. Com sentido impróprio, entende-se posse como sendo : propriedade; condição de aquisição de domínio; domínio político; exercício de um direito; compromisso de funcionário público ou ainda poder sobre uma pessoa. Já com o sentido próprio ou técnico, como nos explica M.H.Diniz, temos duas grandes escolas que procuram delimitá-la : a Teoria Subjetiva, de Teoria Subjetiva, - de acordo…