Ma Fe No Direito Do Trabalho

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a indireta, de quem aquela foi havida, por isso podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o possuidor indireto. FALSO Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. …

DIREITO DAS COISAS FLÁVIO TARTUCE TEORIA REALISTA OU CLÁSSICA O direito real constitui um poder imediato que a pessoa exerce sobre a coisa, com eficácia erga omnes. Poder de utilização da coisa, sem intermediário. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS Oponibilidade erga omnes; Direito de sequela – que segue a coisa; Direito de preferência – a favor do titular de um direito real; Possibilidade de renúncia a tais direitos; Previsão da usucapião – um dos meios de aquisição; Princípio…

FGV Direito Rio Direito da Propriedade Prof. Gustavo Kloh Alexandre Haguenauer, Camilo Saraiva, Daniel Aisengart, Felipe Franco, Luiz Felipe Cardoso, Luiz Gustavo Teixeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n° 2008.002169-9 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA PELOS APELANTES TRANSFERIDA PARA O MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O MANEJO DA AÇÃO…

DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS EFEITOS DA POSSE A posse está prevista nos artigos 1196 a 1224 do Código Civil, onde se considera como possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A este respeito, leciona Caio Mario da Silva Pereira: “A posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a

acessórios que, quando retirados, não diminuem o valor do principal.  O termo fruto também equivale às utilidades econômicas periodicamente produzidas pelo bem principal.  A percepção dos frutos e suas consequências Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.  Os frutos, quanto à origem, podem ser assim classificados:  Frutos naturais – Força Orgânica  Frutos industriais - Intervenção Humana  Frutos civis - Rendimentos  Com relação…

A litigância de má-fé Resumo: O presente trabalho tem por objeto abordar os atos de litigância de má-fé tipificados em nossa legislação processual civil, bem como a apresentação de soluções às contradições existentes na legislação e na jurisprudência brasileiras sobre o tema, com o fim de contribuir com o aprimoramento da técnica processual; estimular a utilização, por nossos Tribunais, das sanções processuais que visam solucionar a debatida crise da demora na entrega da prestação jurisdicional

Posse direta e posse indireta B. Posse justa e posse injusta C. Posse de boa fé e pose de má fé D. Posse e posse trabalho E. Posse e detenção 3. Quais os modos legais de aquisição da posse? 4. Qual a diferença doutrinaria entre esbulho e turbação? 5. Fale sobre a posse de herdeiro. 6. Defina os efeitos da posse: A. Quanto aos frutos e rendimentos B. Quanto à indenização das benfeitorias C. Quanto ao direito de retenção D. Quanto à responsabilidade pelo perecimento da coisa…

O Princípio da Litigância de má-fé Introdução O trabalho exposto a seguir vem salientar o verdadeiro dever da probidade e principalmente da lealdade entre as partes, ressaltando a responsabilidade do cumprimento da lei e observado com notoriedade o prejuízo que o Poder Judiciário vem sofrendo com atos de má-fé. Verificamos também a postura do advogado e do magistrado em relação ao Código de Processo Civil Brasileiro e as respectivas punições para tal acontecimento.

Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma perspectiva descritiva do conceito e a natureza jurídica da Posse. Buscando inserir o referido tema na disciplina Direito Civil IV. Teremos como base para elaboração do trabalho os livros... Daremos início ao trabalho analisando o conceito de posse, é para isso é necessária a análise de alguns aspectos. Quem tem a posse tem o direito de usar e fluir da coisa. Pode-se dizer que a posse é uma situação de fato, ou situação aparente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 1º VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA – TO Processo nº 0000963-11.2014.5.10.0811 V.L. SANTANA DE LIMA – EPP já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seus advogados, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência CONTESTAR a Reclamatória Trabalhista supracitada, pelas razões a seguir aduzidas: PROPÔS o reclamante a presente Ação visando o recebimento unicamente…