Ma Fe No Direito Do Trabalho

A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO Em tempos de "crise do judiciário", os debates conceituais a cerca do direito e da justiça recaem objetivamente sobre os membros que neles atuam. São chamados de operadores; verdadeiros titulares no exercício do direito; promotores, magistrados e especialmente os advogados que possuem o dom de abrilhantar e, por vezes, macular, através de seus atos o conceito de justiça perante a sociedade. Nesse norte imperioso cumpre…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito EFEITOS DA POSSE Henrique Alves Xavier Iasmim Amaral Victor Lopes Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 2. OS EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER ....

permanecer no imóvel; e os frutos industriais que advém do trabalho humano, como por exemplo, a produção fabril. No entanto deve-se levar em conta se a posse ocorreu de boa fé, ou de má fé, sendo ele de boa fé pode o possuidor percebe os frutos advindos da coisa, com exceção dos frutos pendentes que se referem àqueles que se encontram junto a coisa, e ainda não atingiram a colheita. Todavia, quanto aos frutos pendentes, o possuidor de boa fé tem direito ao ressarcimento das despesas de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ-SC Processo n. xxxx RICARDO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em desfavor da empresa Farmácia do Povo Ltda., igualmente já qualificado, vem por meio de seu procurador legalmente constituído, inconformado com a r. sentença de fls. X, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no art. 893, IV, da CLT, em face da decisão que negou seguimento ao Recurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 03ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP. Processo nº X, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em destaque, que move contra Y e Z., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO e documentos, conforme segue. A reclamada alega, preliminarmente, carência da ação de “todos e quaisquer pedidos postulados na presente que tenha com base em “Norma…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2° VARA DO TRABALHO DE Processo: Fulano, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe que move em face de Beltrano, tendo em vista recurso ordinário interposto pela reclamada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRA-RAZÕES com fulcro no artigo 900 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fato e fundamentos de direito expostos,…

parte que por meio do abuso do direito de defesa (art. 197, CC), da prática de atos atentatórios à dignidade da justiça (art. 600, CPC), da inobservância dos deveres das partes, especialmente no que se refere à lealdade e a boafé (arts.14 a 18, CPC), proporciona excessiva demora na prestação jurisdicional com o fim de desestimular a contraparte a prosseguir com o feito, fazê-la desacreditar no judiciário, forçá-la a celebrar acordo prejudicial aos seus direitos, fazendo com que…

prazo determinado ou não, vai ceder ao outro contratante (locatário) o uso de uma coisa, prestação de um serviço ou realização de um trabalho mediante percepção de uma remuneração. Possibilidade de ter três objetos distintos, três espécies de contrato de locação: a) Coisa: contrato de locação de coisa b) Serviço: contrato de prestação de serviço c) Trabalho: contrato de empreitada Contrato de locação de coisa: contrato por meio do qual o locador se obriga a conceder ao…

Direito das coisas ou direitos reais Definição de direitos reais: Direitos reais, também denominado de direito das coisas, na definição de Arnaldo Rizzardo, é o ramo do saber humano e das normatizações que tratam da regulamentação do poder do homem sobre os bens e das formas de disciplinar a sua utilização econômica. Enfim, é o ramo do direito que regula a propriedade, ou que trata das relações jurídicas entre o homem e as coisas suscetíveis de apropriação. Objeto: Os direitos reais…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV Março/2013 SÃO PAULO AQUISIÇÃO POR ACESSÃO É a justaposição, colocação de uma coisa junto, encostada a outra, aumentando-se assim o volume da principal, ou ainda, mesmo sem aumentar o volume, alguma benfeitoria que venha aumentar o valor da coisa principal. É modo originário de adquirir, em virtude do qual fica pertencendo ao proprietário tudo quanto se une ou se incorpora ao seu bem (CC. Art. 1248) (Clóvis Beviláqua); a acessão vem a ser o direito…