Direito do trabalho - modelo para arguir litigância de má-fé.

DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ:
A Reclamante recebeu tudo o que tinha direito, mas, data máxima venia, insiste em caminhar de mãos dadas com a mentira, agindo com má-fé, assim a litigância de má-fé é conceituada pelo TRT/SP conforme segue:
"A litigância de má-fé é conduta incentivada por comportamento aético que altera intencionalmente a verdade dos fatos, tendo a malícia como elemento essencial". 1
A Reclamante alterou a verdade dos fatos (CPC, artigo 17, inciso II) e usou do processo para conseguir objeto ilegal ( CPC, artigo 17, inciso III), devendo pois, na forma do artigo 18 do Código Civil, ser condenada a indenizar a Reclamada pelos prejuízos que esta sofreu, notadamente os gastos com a produção de defesa, acrescidos de honorários advocatícios.
Pelo ora exposto, requer a Reclamada a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil Brasileiro, combinado com o artigo 18 do Código de Processo Civil, eis que, clara e nítida a pretensão da Reclamante em locupletar-se ilicitamente a expensas da Reclamada.
Resultando inócuas e completamente irrelevantes as ponderações tecidas nos itens da Inicial, como bem se observa com os documentos colacionados a defesa desmascaram a pretensão da Reclamante. Ao que parece a Reclamante tudo quis na Inicial e certamente, tudo perderá, pois está pecando pelo exagero, está abusando na inverdade, não possuindo resquício de constrangimento em articular Reclamatória Trabalhista com cobrança de verbas inexistentes, datas incertas, absurdos, abusando e desafiando ao discernimento do Juízo, é uma ofensa á inteligência alheia, desdenha o bom senso, a razão e a lógica, improcedendo in totum a Ação Trabalhista.

Por todo o exposto deve ser julgada improcedente a presente Ação.

Gianny Carla Padovani Borges
OAB/PR 29.456.