Ma Fe No Direito Do Trabalho

BOA FÉ OBJETIVA PROCESSUAL – REFLEXÕES QUANTO AO ATUAL CPC E AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO Salomão Viana[1] e Pablo Stolze Gagliano[2] 1.0 Boa-fé objetiva processual no CPC em vigor e no projeto do novo CPC. In: http://pablostolze.ning.com/?xg_source=msg_mes_network 16 de agosto de 2012. O CPC em vigor possui dispositivos que traduzem a repulsa do ordenamento jurídico à linha de raciocínio segundo a qual o procedimento é um campo de batalha que tolera

TRABALHO DE DIREITO CIVIL Aluna: Taiane Martins Costa Boa-fé Objetiva e Boa-fé Subjetiva. Boa-fé e Probidade. Boa-fé consiste em acreditar no que diz e dizer o que acredita.Quem está de máfé, mente; mas quem mente não está necessariamente de má-fé. Exemplo: Cidadão alemão que, durante o nazismo, dá guarida ao amigo judeu e mente a respeito para gestapo,encontra-se a convergência da boa-fé e a mentira.O cidadão alemão acredita, de verdade, que não há mal em enganar se isso é…

REFLEXÕES SOBRE A MOROSIDADE E O ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Mauro Vasni Paroski(*) Sumário: 1. Introdução; 2. Da Herança Cultural Judiciária; 3. Da Dificuldade de Identificação do Assédio Processual; 4. Do Assédio; 4.1 Do Assédio Moral; 4.2 Do Assédio Processual; 4.3 Dos Elementos do Assédio Moral; 4.4 Dos Elementos do Assédio Processual; 5. Do Assédio Processual e Da Litigância de Má-Fé; 6. Da Finalidade da Reparação; 7. Da Reparação Ex Officio; 8. Conclusão.…

transitória, estabelecida entre *¹sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor), cujo objeto consiste numa *²prestação de direito pessoal, positiva ou negativa, devida ao primeiro e incumbida ao segundo, que a garante com o seu patrimônio. → as obrigações não mais podem ser concebidas dissociadas dos princípios da eticidade e da socialidade, sendo crucial exaltar a boa-fé objetiva que deve ser observada pelas partes (relação de cooperação, processo de colaboração) e a função social…

UDC – CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Civil V – Coisas Professor: Me. Luis Miguel Barudi de Matos O PRESENTE MATERIAL SERVE DE ORIENTAÇÃO PARA O ESTUDO QUE DEVE SER EMBASADO NA BIBLIOGRAFIA INDICADA  a) b) c) d) e) f) AQUISIÇÃO DE COISA MÓVEL São 6 modos de aquisição da coisa móvel: Usucapião Ocupação Achado de tesouro Tradição Especificação Confusão (comistão/adjunção) USUCAPIÃO  Os princípios que orientam a usucapião de coisa móvel são os mesmos da usucapião de imóveis. …

10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. O que é Direito das Coisas? Diferenças entre direitos reais e direitos pessoais Posse é um direito real? Direitos de Vizinhança são direitos reais? Obrigações propter rem são direitos reais? conta de água e luz uma obrigação propter rem? Danos ambientais têm natureza propter rem? Se um imóvel for vendido em hasta pública, e o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PÚBLICA E 2º CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS. Protocolo nº : 342917-38.2011.8.09.0134 Processo nº: 1332 Ação: Ação de Indenização por Danos Morais Requerente: Paulo Roberto Elias Cardoso Requerido: Gerais Diesel TRR LTDA

INTRODUÇÃO Cabe a este trabalho evidenciar o instituto jurídico de denominação “posse”, percorrendo o caminho que consta inúmeras contradições doutrinárias, sendo assim, o trabalho não está embasado em apenas um posicionanemnto, mas em várias ideias, com base em algumas teorias que giram ao redor do novo direito civil. Para que seja compreensível o tema deve-se encontrar sua classificação dentro do direito civil, sua natureza jurídica, enfatizando se a posse é um fato ou um direito.…

Berkeley Program in Law and Economics UC Berkeley Peer Reviewed Title: Aplicação de regras de responsabilidade e de inalienabilidade às situações jurídicas de propriedade: uma visão do direito brasileiro Author: Flores Filho, Edgar Gastón Jacobs, Professor of Universidade Federal de Ouro Preto and Professor of Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Prata Surlo, Gerlis, Universidade Federal de Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil Publication Date: 04-26-2010 Series:…

elementos. O primeiro seria o corpus, elemento material da posse, constituído pelo poder físico ou de disponibilidade sobre a coisa. O segundo elemento seria o subjetivo, o animus domini, a intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade. A segunda teoria denominada objetiva ou objetivista, que tem como principal pensador Rudolf Von Ihering. Afirmando que para constituir-se a posse, basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa ou que tenha mera…