Ma Fe No Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ PARANÁ , Já qualificados nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à digníssima presença de Vossa Excelência, por seu advogado, , endereço profissional situado na rua rui Barbosa, 325, zona 7, Maringá Paraná, apresentar CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Para efeito de comprovar a total improcedência dos pedidos ora alegados pelo reclamante. Lastreada em inverdades e infundadas alegações,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BAHIA. AUTOPEÇAS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Ruaxxxxxxxxxxx, nº , Centro, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas – Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados subscritos nos autos da reclamação trabalhista (processo n° .2011.5.05.0000), proposta por ADELI xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO e o faz com base…

Princípios fundamentais do direito civil 1. Personalismo ético Entendemos como personalismo a doutrina filosófica ( relativo a filosofia – dúvidas racionais em relação ao mundo e o homem) que considera a pessoa humana como o valor fundamental no domínio social e moral. Logo podemos perceber que o termo ético diz respeito à ética, sendo assim compreendemos como ética a disciplina que procura determinar a finalidade da vida humana e os meios de a alcançar, preconizando juízos de valor…

Cláusula penal no direito desportivo Contribuição previdenciária da tomadora de servidos de cooperativa de trabalho Corretores de seguros e seguradoras: o que é dever de cada um? Doação ao amante: por que proibir? Direito de arrependimento no contrato eletrônico de locação por temporada Como já mencionado, o reivindicante somente possui a obrigatoriedade de indenizar o possuidor de boa-fé nos casos de benfeitorias necessárias e úteis, enquanto que ao de má-fé,…

terra à idéia de que quem assina contratos sem ler seriam pessoas de menor poder aquisitivo financeiro e social. Analisaremos se o Estado tem responsabilidade sobre alguém que, por sua conta, resolver firmar um contrato sem uma ampla análise dos direitos e deveres. O Código de Defesa do Consumidor foi promulgado na década de 1990 atendendo aos cânones constitucionais de tutela das relações de consumo e dignidade do cidadão brasileiro. De igual forma, o texto constitucional é perpassado…

FACULDADE BRASIL NORTE DIREITO FRAUDE CONTRA CREDORES MACAPÁ-AP 2013 AMADRIO ALMEIDA GAMA FILHO CIBELE CORDEIRO PONTES FRANCINNE DE LIMA GOMES GILMAR TARGINO DE OLIVEIRA DINIZ HAROLD DE SENA TAVARES JOAQUIM GOMES FILHO ISABELLA COSTA ARAUJO CARNEIRO SILVANI SOUZA SILVA FRAUDE CONTRA CREDORES Trabalho apresentado à Disciplina Fatos e Negócios Jurídicos do curso de Bacharelado em Direito da FABRAN, como instrumento avaliativo, orientado pela professora Fabíola.

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade discutir a origem, conceito e importância do princípio da Boa-Fé. Segundo Fabio Ulhoa “A virtude da boa-fé consiste em acreditar no que diz e dizer o que acredita” . Entende-se que se que este princípio valoriza aquilo que os contratantes pensam que estão contratando, sendo que a doutrina diferencia a boa-fé subjetiva da objetiva, como veremos no decorrer deste trabalho. Fabio Ulhoa ainda afirma que seguir tal princípio não é…

1. (MP/BA/2001) Pode adquirir imóvel por usucapião a) empregado. b) locatário. c) comodatário. d) possuidor sem justo título e de boa-fé. e) possuidor sem animus domini. 2. (OAB/CESPE – 2008.2) Em 2/7/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após o fato, Renato procurou um advogado para se informar a respeito da providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação. Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL, DO TRABALHO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PARANÁ. AUTOS Nº 002000-77.2014.5.09.0080 n. CNJ 002000-77.2014.5.09.0080 GDK LTDA., já qualificada nos autos em epigrafe, de Reclamação Trabalhista formulada por HEBERT LIMA PESSOA, representada por seus advogados ao final assinados, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, diante do seu inconformismo com a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA NOME, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX, e RG sob o nº XXXXXXX, SSP – SP, residente e domiciliada na ENDEREÇO, Vitória da Conquista – BA, CEP: 45.020-570, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório na ENDEREÇO, onde…