Código novo, ideia velha

Tudo estaria em plena harmonia caso o legislador civilista de 2002 tivesse deixado para trás as amarras existentes no sistema jurídico-econômico anterior.

Caso pudéssemos regredir no tempo num lapso temporal de um pouco mais do que dez anos encontraríamos uma figura que, por muito pouco, não se transformou em mascote do Brasil. O ícone da sua representatividade era feito a partir da imagem de um dragão até por que, estes animais representam a idéia de brutalidade e de inconseqüência nos seus atos. [28]

A inflação era – e nos tempos atuais ainda amedronta sair da cova na qual foi enterrada – o temor primordial da economia brasileira. Inúmeros foram os planos, as mudanças de moedas e outras táticas metajurídicas utilizadas para conseguir colocar este "monstro" deitado e calmo. [29] A sua inquietude fazia com que o poderio econômico do brasileiro, simplesmente, escorregasse por entre seus dedos num lapso de tempo que, em muitas vezes, era menor do que o espaço de um mês. "A inflação referida não é essa pequena variação de hoje em dia, medida com a precisão de duas casas depois da vírgula. É a inflação dos dois dígitos por mês, dos quatro dígitos por ano. É a hiperinflação, que bateu em 2.700% em 1993 e que os chargistas representavam como um dragão." [30]

O fato é que até o presente momento, o dragão cuspidor de fogo existente anteriormente, hoje, encontra-se engaiolado, apesar de suas veementes ameaças de força com os aumentos, quase que mensais, dos preços dos alimentos. É inquestionável que apesar de algumas turbulências momentâneas o vôo da economia brasileira ainda continua num céu sem muitas nuvens.

Mesmo diante do gradativo controle da economia e da sua estabilização já se encontrar bastante firme ao tempo da promulgação do Código Civil de 2002 – perceba que o plano real foi instituído em 1994, ou seja oito anos antes – o legislador não foi cuidadoso ao tratar do assunto referente a forma de indenização pelas benfeitorias realizadas.
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