Ma Fe No Direito Do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DOTRABALHO PROFESSORA: NIDIA CALDAS E-MAIL: NIDIACALDAS@HOTMAIL.COM PLANO DE ENSINO Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e…

assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? Resposta: constituto possessório. RESPOSTA. O constituto-possessório. Ocorre quando o proprietária da coisa aliena esse direito, ou seja, aliena-se em favor do adquirente a propriedade e a posse indireta enquanto o alienante continua na posse direta da coisa, a título de comodatário, locatário ou usufrutuário. B) Qual a ação adequada para que…

incorpora ao seu bem; É o direito em razão do qual o proprietário de um bem passa a adquirir o domínio de tudo aquilo que vier a aderir a seu bem. Modalidade Descrição No Código Civil: Art. 1.248. A acessão pode dar-se: Acessão natural União ou incorporação de coisa acessória à principal advinda de acontecimento natural. I - por formação de ilhas; II - por aluvião; III - por avulsão; IV - por abandono de álveo; Acessão industrial ou artificial Resulta do trabalho do…

Direitos Reais I “É hora de assumir a constitucionalização do direito das coisas (...) o direito de propriedade é sempre um direito-meio e não um direito-fim. A propriedade (...) é garantida como instrumento de proteção aos valores fundamentais”. Fabio Konder Comparato(PS: Não sei se J.M. concorda com isso) Bibliografia obrigatória: San Tiago Dantas, vol. III (Programa de Direito Civil- teor Geral 3ed 2001); Caio Mário; Orlando Gomes. Indicação: O Federalista 1ª Prova Aula 31) Critérios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP. PROCESSO Nº 0000990-92.2010.5.15.0132 FOGÃO A LENHA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.303.273/0001-80, situado na Avenida Andrômeda nº 620, Casa 02, Bairro Jardim Satélite, nesta cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP: 12230-000, nos autos (sob nº 0001224-24.2010.5.15.0084 da…

RESUMO COMPLETO DE DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS: POSSE, PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS a) Teoria Objetiva de Ihering: Ihering por sua vez, parte da ideia de que, para ser possuidor basta o exercício de um dos poderes da propriedade, comportando-se como se fosse proprietário, considerando que há possibilidade de que situações possessórias não sejam baseadas em ambas as premissas. A análise da posse é apenas objetiva. Possuidor, simplesmente, é aquela pessoa que está…

DIREITO CIVIL - REAIS PARTE ESPECIAL DO NCC – 1196 A 1510 CC Direitos Reais – Trata do poder que tem as pessoas sobre as coisas materiais passiveis de apropriação. Direito das Coisas X DR (É o direito da propriedade...) art. 1225CC. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE........................... Processo nº ..........................., devidamente inscrita no CNPJ sob n° ...................., com sede na ................................, neste ato representada por sua sócia proprietária ................, chinesa, naturalizada brasileira, empresária, casada, portadora da cédula de identidade RG nº..............., inscrita no CPF/MF sob nº............., residente e domiciliada na ...

Quirino Gibin de Lima RGM: 329535 Plágio acadêmico: ignorância, má fé ou problema estrutural ? Disponível em: https://www.ufmg.br/cedecom/labcon/formato/materias/plagio-academico-ignorancia-ma-fe-ou-problema-estrutural/. Acesso em: 20/03/2013 Se uma pessoa cria algo porém não a registra esta dando a oportunidade que outra pessoa o faça o registro é muito importante para a comprovação dos seus direitos ganhado com isso o direito de mover uma ação judicial por plágio,mas…

DIREITO DAS COISAS 04/02/2013 PROF. MARCOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES 18/02/2013 DIREITO DAS COISAS Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. COISA é o gênero da qual BEM é a espécie. É tudo o que existe objetivamente, com