Ma Fe No Direito Do Trabalho

São Paulo, 30 de outubro de 2012 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Escola de Direito Curso de Direito Civil II Prof. Bruno Giancoli Tema: Fraude Contra Credores. Agenda • Entendimentos Comuns acerca do Tema – – – – – Introdução Conceito Elementos Constitutivos Hipóteses legais – negócios jurídicos passíveis de fraude Ação Pauliana ou Revocatória ou Rescisória • Divergências entre os Autores Introdução • Fundamento jurídico: princípio da responsabilidade…

INSTITUTO UNIRONDON FACULDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON UNIRONDON-CUIABÁ CURSO DE DIREITO 3º SEMESTRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: DA SOLIDARIEDADE PASSIVA Prof. Marli Aparecida da Silva Siqueira Acadêmicos: ANDRELÍCIA ANNA CAROLINA GONÇALVES SILVA DINELLY FATIMA P. SOBRINHO LUÍS CARLOS JOSÉ DA SILVA AMORIM CUIABÁ - MT 2014 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SEÇÃO III DA SOLIDARIEDADE PASSIVA 1- INTRODUÇÃO …

Aula Direito Civil – Direito das Coisas. Avaliações: serão 03, sendo que a ultima valerá 7,00 pontos sendo completada com trabalhos realizados em sala. Objeto do estudo = Coisa = Bem corpóreo passivo de apropriação. Posse é fato enquanto propriedade é direito, exceto na posse direta. A propriedade é um direito fundamental garantido no art.5 XXII e XVIII da CF1988. Porém deve atender a sua função social. Função Social da propriedade é o bom aproveitamento da sociedade em favor de todos.

centrais relativas à convalescência dos vícios da posse, um tema de grande relevância para o Direito, bem como para o homem, o qual desde os primórdios da humanidade está em lutas constantes para a conquista e defesa de bens, não tantos quantos bastem, mas tantos quantos sejam possíveis. A posse não é instituto de direito e sem de fato, tanto que em ações possessórias discute-se a situação fática e não de direito. As posses viciadas têm origem na ambição do homem e não na…

ilícita: fora da vigência do termo A finalidade desta classificação é a proteção possessória. Aquele que possui posse injusta não tem direito a proteção possessória. Ainda que injusta, o possuidor poderá pleitear a usucapião extraordinária. POSSSE DE BOA FE E DE MA FE Posse de boa-fé e posse de má-fé (art. 1.201 do CC/02) Há uma semelhança entre posse de boa-fé e má-fé e posse justa e injusta, qual seja o vício existente em ambos os casos, porém, no primeiro caso o vício é anterior à…

Como são sabidos, as pessoas jurídicas, empresas e fundos de comércios, possuem personalidade jurídica própria e, consequentemente, direitos e obrigações independentes das de seus sócios, as sociedades empresárias gozam de autonomia patrimonial. Em decorrência deste princípio, o patrimônio da pessoa jurídica e o de seus membros são autônomos, vale dizer, a sociedade não responde por dívida dos sócios e vice versa. Tal atributo outorgado à pessoa jurídica tem o poder de proteger tanto seu…

FACULDADE ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO Estelionato e a aceitação da chamada torpeza bilateral GOIÂNIA-GO agosto de 2013 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO frederico silveira chaves estelionato e a aceitação da chamada torpeza bilateral Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação da Prof

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO. ANTÔNIO HENRIQUE GONDIM MORENO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade de nº 103988198-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 409.612.493-15, residente e domiciliado à Rua Oito, quadra 09, casa 13, Planalto Vinhais II, CEP: 65074-191, São Luis-Maranhão, por seu bastante procurador e advogado que a esta subscreve, vem…

servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica.” Princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Segundo o doutrinador Celso Antônio Bandeira de Mello tem-se a seguinte definição: Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce deste, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas comparando-lhes o…

FACULDADE LA SALLE EUGÊNIA APARECIDA DE AGUIAR FRAUDE EM SEGUROS DE VIDA Lucas do Rio Verde – MT 2012 EUGÊNIA APARECIDA DE AGUIAR FRAUDE EM SEGUROS DE VIDA Trabalho de Curso, apresentado à Faculdade La Salle como critério parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle, sob a orientação do Professor Me. Marcelo Da Pieve Lucas do Rio Verde – MT 2012 “Se me fosse possível, escreveria a palavra seguro no umbral de cada porta, na fronte de