Ma Fe No Direito Do Trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA Faculdade Mineira de Direito – Unidade JK MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL ACESSÃO E REGISTRO Camila Correia Ribeiro Gabriel Pena Lucas Figueiredo Gilberto Freire Marcus Vinicius Belo Horizonte 2015 Camila Correia Ribeiro Gabriel Pena Lucas Figueiredo Gilberto Freire Marcus Vinicius MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL ACESSÃO E REGISTRO Belo Horizonte

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - A fraude contra credores - CURITIBA Dez / 2010 1) INTRODUÇÃO Uma prática muito comum no âmbito dos negócios jurídicos e que constitui tanto um vício social como também um vício dos atos jurídicos é a chamada fraude contra credores. Uma regra geral do direito diz que “o patrimônio do devedor é a garantia de seus credores” [1], isto é,…

++++++++ +++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++ ++++++++ +++++++ ++++++++ ++ ++++ ++++ ++++ ++++ +++ ++++ ++++ ++++ ++++ ++++ ++++ ++++ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE PAÇO DO LUMIAR/MA PROCESSO Nº 003.2010.037.070-3 JOAQUIM CAMARA FILHO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 80ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS PROCESSO Nº: 009000-77.2014.5.12.0080 SOCIEDADE EMPRESÁRIA PEDREIRA TNT LTDA, já qualificada nos autos da ReclamaçãoTrabalhista promovida por GILSON CARDOSO DE LIMA, também já qualificada, por seu advogado infra assinado regularmente constituído nos termos da procuração anexa, vem perante Vossa Excelência,tempestivamente, não se conformando data vênia com a r. sentença que julgou o pedido do autor procedente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ATIVIDADE PRÁTICA Direito Civil PROF. Isa Maria Direito do Civil CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo…

Processo: APL 00538812120128260114 SP 0053881-21.2012.8.26.0114 Relator(a): Francisco Loureiro Julgamento: 13/03/2014 Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado Publicação: 13/03/2014 Ementa EMBARGOS DE TERCEIRO. Fraude à execução. Alienação de imóvel, pelo devedor, na pendência de demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, embora em momento anterior à realização da penhora e sua averbação. Controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Art 659, § 4o, c/c Art. 593, II, do CPC.…

EXCELENTISSÍMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO FEDERAL DA ___VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR – SP. FRIGORIFICO LTDA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO REFERIDO, ATRAVES DE SEU PATRONO, QUE RECEBE NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES EM SEU ESCRITORIO LOCALIZADO A AV. TENENTE MARQUES, Nº 12.300 SALA 505 BAIRRO DO POLVILHIO-MUNICIPIO DE CAJAMAR-, SP CEP 07770.000, VEM RESPEITOSAMENTE Á PRESENÇA DE V. EXCIA. APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO NA AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR FULANO DE TAL, TAMBÉM…

ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CIDADE 2014 NOME ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho monográfico para o curso de Especialização em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Trabalho objetivando a avaliação da Disciplina de Direito Processual do Trabalho. FACULDADE Professora: M.a.

de Petrópolis Programa de Mestrado em Direito O ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO E ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL E SEUS EFEITOS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO. Prof. Cleber Francisco Alves Aluno: Paulo Felipe Rodrigues Pacheco RESUMO O presente trabalho visa estabelecer um estudo sobre a pratica do abuso do direito de ação e do abuso do direito processual e os instrumentos utilizados para o seu combate em face a sua utilização no direito processual brasileiro, tendo…

ATIVIDADE 1 – COMO SE DÁ A ALTERAÇÃO DA PARTE, QUANDO OCORRE A ALIENAÇÃO DE COISA OU BEM LITIGIOSO? Da Alienação da Coisa ou do Direito Litigioso Vem regulamentada no art. 42. Desde o momento em que ocorre a citação válida, a coisa, ou o direito disputado pelos litigantes, passa a ser litigioso. E continuará sendo até a conclusão definitiva do processo, até o trânsito em julgado. Nem por isso ele se torna indisponível, pois se assim fosse, a eventual longa duração do…