Ma Fe No Direito Do Trabalho

COMBATE AO ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO: UMA NECESSIDADE PARA A CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL Sumário: 1. Introdução. 2. Do Abuso do Direito. 3. Evolução Histórica: No Direito Romano. 3.1. No Direito Medieval. 4.Conceito de Abuso de Direito. 5. Teorias do Abuso do Direito. 5.1. Teorias Negativas. 5.2. Teorias Afirmativas. 5.3 Teoria de Josserand. 6. Abuso do Direito no Âmbito Processual. 7. A Responsabilidade em Decorrência do Abuso do Direito. 7.1. Conceito. 7.2.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02a VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF. xxxxxx, , por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista proposta por xxxxx, amparada no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos pedidos contidos na peça vestibular, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito a seguir indigitados. SÍNTESE DOS PEDIDOS DO AUTOR Em síntese

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz DE DIREITO PROCESSO Nº XXXXX EMPRESA S.A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de XXXXXX, estado de São Paulo, na XXXXX, n.º 0000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 0000000/0001-01; por intermédio de seus advogados, devidamente constituídos, conforme instrumento de mandato acostado (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 30 da Lei nº 9.099/95 e artigo 297 do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE X DO ESTADO X. Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora do CPF n. xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xx, quadra xx, lote xx, Itaberaí/GO,por seus advogados que esta subscrevem xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito na OAB-GO, sob ºxxxxxxx, , com domicílio profissional na Rua x, n x, Centro, ITABERAÍ-GO, onde recebem as

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE-SC RT 02343-77.2011.5.12.0016 Reclamante: Adriano Wening Reclamada: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN – Sociedade de Economia Mista Estadual, registrada na JUCESC sob o n˚ 1502, inscrita no CNPJ sob o n˚ 82.508.433/0001-17, com sede na Rua Emilio Blum, n˚ 83, Centro, Florianópolis - SC, endereço aonde recebe intimações e ou notificações, vem

1.1 Tema: O presente trabalho se destina a discutir como se aplica a boa fé subjetiva nas relações consumeristas, fazendo uma pesquisa sobre seu conceito, sua natureza, e os possíveis entendimentos quanto à utilização deste preceito fundamental, que consubstancia não somente as relações de consumo, mas todas as relações de cunho contratual, bem como sua relação com a boa fé objetiva. 1.2 Linha de pesquisa: Este projeto se insere na linha de pesquisa Direito das Relações Privadas.

EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. RT.: RECLAMADA, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move RECLAMANTE, por seu advogado, vem apresentar a sua Contestação Aos fatos e direitos narrados na peça inicial, e o faz sob a seguinte forma: REQUER A RDA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES INERENTES AO PRESENTE FEITO, OCORRAM EM NOME DE SEU PATRONO – DR JOAO GILBERTO DEMERCIAN…

reposição ou indenização ao erário de valores recebidos "indevidamente" por servidores públicos. No entanto, conforme será abordado neste trabalho, nem sempre os valores recebidos "indevidamente" devem ser restituídos ou repostos. Cada caso deve ser analisado de forma específica, posto que possuem contornos, contextos e conseqüências próprias. Nesse trabalho analisaremos as hipótese em que é possível e cabível a restituição, reposição ou indenização de valores, bem como os requisitos…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí-MG. NOVA LIMA AGROPECUÁRIA LTDA., já devidamente qualificados na ação de DESPEJO que move contra CUSTÓDIO JOSAFÁ DA SILVA, também já qualificado no referido Processo, cujos autos tramitam por este Juízo sob o no 1009/00, vem à presença de V. Exa. apresentar a IMPUGNAÇÀO à contestação, o que faz nos seguintes termos: I – PRELIMINARMENTE: PERDA DO PRAZO: O REQUERIDO foi devidamente citado no dia 12/12/00, conforme…

igualitário JUDICIÁRIO  Tarefa de “dizer o direito” ACESSO À JUSTIÇA PROCESSO COMO INSTRUMENTO  Direito e justiça de modo efetivo  Cândido Rangel Dinamarco  Aprimoramento interno da ordem processual  Resultados úteis e satisfatórios  Trinômio – QUALIDADE, TEMPESTIVIDADE E EFETIVIDADE.  Art. 5º XXXV da CF/88 – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.  Todos têm direito de ir à juízo  Todos têm direito à efetividade da…