Ma Fe No Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 1° VARA DE NATAL - RN Número TRT: 01309.2010.002.13.00-2-e Número CNJ: 0130900-38.2010.5.13.0001 ROBERVAL FERREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação acima especificada, por seus advogados que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, fundamentado no art. 850 da CLT, apresentar suas RAZÕES FINAIS, de acordo com os fundamentos a seguir articulados: 1. DA REINTEGRAÇÃO Em que pese…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho e Titular da ___ Vara do Trabalho da Comarca de ______________ BETA, firma inscrita no MF da receita federal sob o CNPJ nº ___________, com endereço à ___________ neste ato representada por seu sócio ­­­­­­­­­­­­____________, qualificação completa, endereço, por sua bastante procuradora e advogada, adiante firmada, com instrumento de procuração junto e escritório profissional no endereço adiante formatado, para os efeitos do

entre o Direito Material e o Direito Processual - Função Social do Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso Processual * /Flávio Tartuce Arbitragem: Algumas Interações entre o Direito Material e o Direito Processual - Função Social do Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso Processual * Flávio Tartuce Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP; Doutorando em Direito Civil pela USP; Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu…

Formas de aquisição de propriedade Imóvel. Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode se dar de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis . Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado entre pessoas vivas. Já por ato causa mortis o pressuposto é a morte do antigo proprietário, que deixa a propriedade da coisa para outrem, ocorrendo a…

FORTALEZA CURSO: DIREITO METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFESSORA: GRAZIELLA BATISTA DE MOURA TUTORA: ALINE MARIA MATOS ROCHA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇOES CONTRATUAIS ANA PATRICIA JANJA QUEZADO MATRÍCULA: 0722679-9 Fortaleza-CE Outubro, 2011 ANA PATRICIA JANJA QUEZADO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇOES CONTRATUAIS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como exigência parcial para a obtenção de nota parcial, referente à disciplina de Elaboração do…

O ABUSO DE DIREITO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 03 DESENVOLVIMENTO............................................................................................................ 04 1. ABUSO DE DIREITO 1.1 Contexto Histórico.................................................................................................. 04 1.2 Conceito, elementos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .......... – UF Autos....... LUIZ SILVA, já devidamente qualificado na presente Ação de Cobrança que lhe move IMOBILIÁRIA S.A., igualmente qualificado, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência através de seu advogado nesta firmado, apresentar CONTESTAÇÃO Aduzindo, para tanto, o que passa a expor: Por princípio, impugna-se em sua…

seja, os credores”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 2013, p. 450) FRAUDE A fraude é um ato de má-fé, é se aproveitar de uma situação para se beneficiar. CREDOR E DEVEDOR Credor é aquele que tem crédito a receber e devedor é quem está devendo. Neste caso, a fraude contra credores é o ato de má-fé do devedor para fugir das responsabilidades de pagar ao credor o que lhe é de direito.…

UNIDADE III CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE DIREITO CIVILVI Bruna R. Garcia RA 4200058060 Emily N. Pedroso RA 3708598171 Murilo Rodrigues dos Santos RA 1299927692 Rafael Eduardo Gonçalves Targon RA 1299110406 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA 3 PROF. HILARIO FLORIANO Campinas-SP Março/2015 Propriedade Propriedade é o direito real que dá a uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE _____________/____. PROCESSO Nº 000000000000000000000000000000 DEPÓSITO OOOOOOOOOOOOOOOO - EPP, Empresa Jurídica de Pequeno porte, situada nesta cidade de _____________, no Jardim _______________, Estado __________ nA Rua________ nº_____ - CEP ___________, com C.N.P.J. sob n.º 00.000.000/00, por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da…