Logica Juridica 1945

O sistema da proporcionalidade, aãotado no Brasil, para a distribuição das "sobras" no Legislativo, é inconstitucional. SUMARIO: I. Introdução. II. Da proporcionalidade. III. Evolução do sistema aâotado no Brasil. IV. Da incongruência política e jurídica. V. A constituição atual. VI. Integração ao ordenamento. VII. Da revogação implícita da lei eleitoral. VIII. Da parcialidade da constituição. IX. Da inconstitucionalidade do ato. X. Conclusão. I. INTRODUÇÃO O sistema da proporcionalidade…

algumas formas de solidariedade manifestarem-se apenas nos costumes, ela se materializa no Direito, podendo ser, então, mais facilmente estudada. O Direito e a Solidariedade Mecânica Estão definidos dois tipos de sanções nas regras jurídicas: Punitivas – Direito Penalrestitutivas – Direito Civil, Mercantil, Processual, Administrativo e Constitucional. Cada um desses códigos, ao definir um crime, estará definindo a solidariedade por ele rompida. O crime é,…

Durkhein, a solidariedade orgânica, a coesão social não está assentada em crenças e valores sociais, religiosos, na tradição ou nos costumes compartilhados, mas nos códigos e regras de conduta que estabelecem direitos e deveres e se expressam em normas jurídicas, isto é, o direito. É por isso que entendemos quando Durkheim fala de dois tipos de solidariedade social, a do tipo mecânica e a orgânica, sendo que é na mecânica que o indivíduo estaria ligado diretamente à sociedade, sendo que…

conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pelaConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca…

função social do administrador impedir a continuidade da empresa, pois ele não pode deixar o estado de insolvência crescer e multiplicar os prejuízos para o restante da sociedade. Nesses casos, o pedido de autofalência surge como uma consequência lógica do dever de lealdade e da boa-fé na condução de suas atividades. Por fim,ressalta-se que além da teoria dadeepeninginsolvency, para a responsabilização dos administradores, temos também, a possibilidade de aplicação da teoria da…

pelo Estado, e têm a característica principal de propiciar benefícios assistenciais aos trabalhadores. O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e a classe trabalhadora, estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho, através de legislação social e trabalhista específicas, mas gerindo a organização e prestação dos serviços sociais, como um novo tipo de enfrentamento da questão social. Assim, as condições de vida e de…

Internacional – Natureza e função de coordenação. Ausência de hierarquia de normas, faz com que a análise política ganhe relevância sobre a lógica jurídica. Dessa forma, o princípio da Não-Intervenção é mais importante do que dispositivos presentes em Tratados específicos. Enquanto a ordem jurídica interna é marcada pela subordinação, a ordem jurídica in é fundamentada na coordenação que possibilita a convivência das soberanias. 1. Teorias Dualistas – direito interno e…

Prado, sendo que os dois também possuíram mandatos na Assembléia Legislativa de São Paulo. Estudou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco(1924-1928)onde mais tarde seria livre-docente de economia Política. Forma-se bacharel em ciências jurídicas aos 21 anos. Na faculdade de direito iniciou sua preparação crítica no ensaísmo político, e logo depois de formado exerceu a advocacia por alguns anos. Durante sua formação universitária e pratica advocatícia, vivenciou toda a…

ESCOLAS JURÍDICAS Conceito. Por “escola jurídica” entende-se um grupo de autores que compartem determinada visão sobre a função do direito. Que se distingue em duas vertentes de pensamento pode reduzir- se a duas correntes. Aquela denominada idealista rotulação convencional para doutrinas jus naturalista , as quais entendem que existe um direito superior e antecedente a toda lei positiva humana; ea corrente positivista qual abrangem enumeres correntes cujo seguidores afirmam que o…

Eleitoral do Rio Grande do Norte, Professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte-FARN e Professor Emérito da Universidade PotiguarUnP. Membro Fundador da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. Considerações Iniciais Partidos Políticos – Origem e Conceito Natureza dos Partidos Políticos Os Partidos Políticos e a Lei A Realidade Brasileira Considerações…