Logica Juridica 1945

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais – FAJS Curso de Relações Internacionais Thiago Barbosa Silva A guerra fria e sua influência política, econômica e social nos países latino-americanos Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Monografia I do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Orientador: Prof. Frederico Seixas Dias

incidir a regra da tributação). Para ele, "a regra de isenção investe contra um ou mais critérios da norma jurídica tributária, mutilando-os parcialmente". Professor Paulo faz uso das figuras de normas de comportamento e normas de estrutura para fundamentar seu entendimento. Na remissão, segundo professor Paulo de Barros, “desaparece o direito subjetivo de exigir a prestação e, por decorrência lógica e imediata, some também o dever jurídico cometido ao sujeito passivo. Isso,…

define-se a Constituição como o conjunto de normas jurídicas necessárias e básicas á estruturação de uma sociedade política,geralmente agrupadas em uma única Lei Fundamental. Para Ferdinand Lassalle (1825-1864), o advogado na antiga Prússia, as questões constitucionais não são jurídicas,mas políticas,onde os fatores reais do poder formam a chamada Constituição real do país. Para Lassalle, o poder da força seria sempre superior ao poder das normas jurídicas,situação em que a…

(Traité de droit romain. V.3. parágrafo 103) leciona que princípios são “parâmetros fundamentais da norma jurídica, inspirando a formação de cada legislação, uma vez que se trata de orientações culturais ou políticas da ordem jurídica”. De acordo com o conceito ora empreendido, vem à lume que princípio é, conceitualmente, o enunciado lógico que constitui as bases e alicerces de toda a ordem jurídica, logrando integrar e preencher quaisquer lacunas, bem como suprir a falta de normas que…

Acordo TRIPs da Organização Mundial de Comércio, se tenta uma estruturação das normas jurídicas comuns a cada um e a todos capítulos da Enciclopédia Jurídica. Os propósitos deste último diploma internacional não são, aliás, a construção de nenhum sistema jurídico, mas a derrubada da individualidade jurídica nacional, o que pode levar seguramente a uma harmonização, mas não necessariamente a uma elaboração lógica de um substrato comum, a não ser indutivamente. Propriedade Industrial O…

“Apresentação”, optamos por uma introdução heterodoxa à posição que ocupa a tolerância no debate político atual — heterodoxia que costuma marcar a perspectiva própria da teoria crítica. Optamos por pensar a tolerância em referência à transformação da lógica dos conflitos sociais nas últimas três décadas. Mesmo se essa não é a pers­ pectiva que anima diretamente os textos deste Dossiê, parece-nos que essa maneira de apresentar o problema — apesar de externa — tem a vantagem de colocar em…

racionalismo habermasiano se expressa também, é claro, na sua obra propriamente teórica. Esta repousa sobre a idéia de que importa superar não a própria filosofia, mas a oposição tradicional entre filosofia e ciência. Embora, como ocorreu entre 1933 e 1945, a filosofia não possa continuar como se nada tivesse acontecido, ela tem que prosseguir a sua missão crítica. E só pode fazer isso aproximando-se das ciências sociais, trabalhando com elas em um espírito interdisciplinar e utilizando…

posto, e busca uma leitura moral do Direito, sem recorrer à metafísica. Neste paradigma em construção, abrigam-se a normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e uma teoria dos direitos fundamentais. Há, assim, uma reaproximação entre o Direito e a filosofia. Marco teórico: evidenciado a partir de três grandes inovações. 1) A força…

na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que estabeleceu metas de crescimento para o período de 2007 a 2010. Os organismos internacionais voltados para o comércio entre os países fazem parte da estrutura das Nações Unidas. Desde outubro de 1945, a organização busca atingir seus objetivos de manter a paz e a segurança internacionais, garantir a justiça e o respeito aos direitos humanos, promover o progresso social e elevar o nível de vida dentro de um amplo conceito de liberdade.…

a Idade Média o Cristianismo constitui-se como a afirmação da defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade, durante esta também foi desenvolvida a teoria do direito natural, na qual o indivíduo está no centro de uma ordem social e jurídica justa, tendo a lei divina prevalência sobre o direito laico. Já na Idade Moderna as teorias do direito natural foram reformuladas pelos racionalistas, desligando-as de uma ordem divina. Para estes pensadores os homens são…