Logica Juridica 1945

(econômica organizada, exercida profissionalmente, para a produção ou a circulação de bens ou de serviços); “empresário” é quem exerce a atividade em nome próprio, o seu titular, que pode ser uma pessoa física (empresário individual) ou uma pessoa jurídica (sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – Eireli)[15]. O foco da lei é, declaradamente, a “empresa”, não o “empresário”[16]. Tanto é assim, que são possíveis as seguintes soluções para vencer a crise,…

de salário e sob subordinação, executa seus serviços ao empregador (MILHORANZA, 2012, p.1). Mauricio Godinho Delgado (2007): “ Direito do Trabalho – como qualquer ramo jurídico – constitui um complexo coerente de institutos, princípios e normas jurídicas, que resulta de um determinado contexto histórico específico” (p.83).1 A evolução do ordenamento jurídico do trabalho divide-se em Escravidão, Servidão, corporações de ofício, sendo a primeira onde o trabalhador era considerado coisa…

11/8/2014 A importância da interpretação jurídica na busca da realização da Justiça - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/29 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A importância da interpretação jurídica na busca da realização da Justiça Lúcio Delfino Publicado em 07/2000. Elaborado em 04/2000. 1. INTRODUÇÃO O direito, para alcançar os anseios de um…

FINOM, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Paracatu 2013 FICHA CATALOGRÁFICA OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS Monografia Jurídica apresentada junto à Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM, em .../.../..., para obtenção de Título Acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor AVALIADORES…

16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista deBerlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo suatese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Eque a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar,representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o podereconômico,…

Reis – n°.20 Tayna Holanda – n°.31 Novembro, 2010; Floriano-Pi. Contexto histórico Panorama mundial e nacional - século XX Segunda guerra Mundial A Segunda Guerra Mundial foi um conflito militar global que durou de 1939 a 1945, envolvendo a maioria das nações do mundo – incluindo todas as grandes potências – organizadas em duas alianças militares opostas: os Aliados e o Eixo. Foi à guerra mais abrangente da história, com mais de 100 milhões de…

13). 1 Para Marshall primeiro vieram os direitos civis, no século XVIII. Depois, no século XIX, surgiram os direitos políticos. Finalmente os direitos sociais foram conquistados no século XX. Para ele trata-se de uma seqüência cronológica e lógica. “O surgimento seqüencial dos direitos sugere que a própria idéia de direitos, e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico (p.11) Cidadania no Brasil: Para Carvalho (2001): no esforço da sociedade para a reconstrução…

ORDEM JURÍDICA 21 A) O DIREITO: ORDEM DE CONDUTA HUMANA 21 B) O DIREITO: UMA ORDEM COATIVA 23 α) OS ATOS DE COAÇÃO ESTATUÍDOS PELA ORDEM JURÍDICA COMO SANÇÕES 24 β) O MONOPÓLIO DE COAÇÃO DA COMUNIDADE JURÍDICA 25 χ) ORDEM JURÍDICA E SEGURANÇA COLETIVA 26 δ) ATOS COERCITIVOS QUE NÃO TÊM O CARÁTER DE SANÇÕES 28 ε) O MÍNIMO DE LIBERDADE 29 C) O DIREITO COMO ORDEM NORMATIVA DE COAÇÃO COMUNIDADE JURÍDICA E “BANDO DE SALTEADORES” 31 D) DEVERES JURÍDICOS SEM SANÇÃO? 35 E) NORMAS…

presidente do Brasil até 1909, ano de seu falecimento. Foi conselheiro do Império do Brasil. Foi o primeiro governador de MG eleito pelo voto direto (1892-94). Foi ele quem decidiu a transferência da capital para Belo Horizonte. Foi presidente dentro da lógica da política do café-com-leite. Foi o primeiro a fazer a compra pelo governo federal do café, política praticada em MG, SP e RJ. Foi um dos grandes incentivadores da imigração. Seu lema era "governar é povoar". Também favoreceu…

que descende do conceito de gestão de pessoal, antes dominante na literatura, está longe de apresentar um campo estabilizado de conhecimentos2. Na gestão de recursos humanos, encontramos conceitualizações psicológicas, sociológicas, económicas, jurídicas e até oriundas da ciência política, que lhe conferem um carácter eclético, não dispondo, deste modo, de uma base de conhecimentos fortemente integrada e consistente. Todavia, este eclectismo não enfraquece a sua posição actual…