A força normativa da constituição

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A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE
A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE Document Transcript * 1. 1 * 2. A Força Normativa da Constituição(Die normative Kraft der Verfassung)(Konrad Hesse) Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista deBerlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo suatese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Eque a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar,representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o podereconômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e, finalmente, ainda que não seequipare ao significado dos demais, o poder intelectual, representado pela consciência e pela culturagerais. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativadeterminante das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que estas expressem, tão-somente,a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder; Esses fatores reais do poder formam aConstituição real do país. Esse documento chamado Constituição – a Constituição jurídica – não passa,nas palavras de Lassalle, de um pedaço de papel (ein Stück Papier). Sua capacidade de regular e demotivar está limitada à sua compatibilidade com a Constituição real. Do contrário, torna-se inevitável oconflito, cujo desfecho há de se verificar contra a Constituição escrita, esse pedaço de papel que terá desucumbir diante dos fatores reais de poder dominantes no país. Questões constitucionais não são, originariamente, questões jurídicas, mas sim questõespolíticas. Assim, ensinam-nos não apenas os políticos, mas também os juristas. “Tal como ressaltadopela grande doutrina, ainda não apreciada devidamente em todos os seus aspectos – afirma GeorgJellinek quarenta anos mais tarde –, o