Logica Juridica 1945

da isonomia se divide em três questões: a) a primeira diz com o elemento tomado como fator de desigualação; b) a segunda reporta-se à correlação lógica abstrata existente entre o fator erigido em critério de discrímen e a disparidade estabelecida no tratamento jurídico diversificado; c) a terceira atina à consonância desta correlação lógica com os interesses absorvidos no sistema constitucional e destarte juridicizados. Desta forma, o autor explica que, para que não haja…

Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal­progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. E que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado…

lei, seja ela qual for, nada mais faz que discriminar certos fatos da natureza ou atos do homem e emprestar-lhes conseqüências jurídicas específicas, o que torna relevante perquirir quais as discriminações intoleráveis juridicamente(6). Outros fatos da natureza ou atos humanos simplesmente são ignorados pelo mundo do direito, que não lhes atribui qualquer repercussão jurídica. Para exemplificar, trazemos à lume algumas hipóteses de discriminação legal que não atentam contra o princípio…

(Alvarez, 2002). O presente artigo vem contribuir com o debate, destacando como os ensinamentos da Escola Positiva de Lombroso ainda se fazem presente na doutrina jurídica brasileira, onde o Código Penal – aqui exemplificado pelo crime de Latrocínio e o sequestro seguido de morte da vítima – está profundamente permeado por àquela lógica. O trabalho está dividido em três partes, além desta introdução. Na primeira parte, destaco as ideias de Lombroso (Alvarez, 2002) e sua influência na…

ataques físicos a judeus, negros e homossexuais, quer na disseminação de seu ódio em cartazes e artigos disponibilizados na Internet como forma de divulgar “seus ideais”, exigiu nos últimos anos grande trabalho por parte das autoridades, policiais e jurídicas, em termos de investigação e condenação. Embora alguns casos tenham recebido destaque na imprensa, a maior parte dos ataques vinculados a crimes de ódio homofóbicos e raciais ainda estão pulverizados em categorias como injúria,…

ROMANO: O DIREITO COMO ORDENAMENTO INTERNO E INTERNACIONAL; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. Resumo: O texto pretende apresentar e problematizar as principais características teóricas que conformam a abordagem pluralista no âmbito da ciência jurídica. Cumpre salientar, porém, a preocupação em não fazer deste um artigo estritamente jurídico. A interface com conceitos basilares do “pluralismo político” será a chave interpretativa necessária para melhor compreender o esforço…

direitos políticos tiveram evolução mais complexa. O país entrou em fase de instabilidade, alternando-se ditaduras e regimes democráticos." (Pgn. 87) " Em 1937, o golpe de Vargas, apoiado pelos militares, inaugurou um período ditatorial que durou ate 1945. Nesse ano, nova intervenção militar derrubou Vargas e deu inicio a primeira experiência que se poderia chamar com alguma propriedade de democrática em toda a história do país. Pela primeira vez, o voto popular começou a ter peso…

no mesmo diploma legislativo, as patentes de invenções e os registros de marca. Mas o conceito amplo de propriedade industrial, estabelecido pela União de Paris, nunca foi integralmente incorporado nas muitas reformas legislativas que se seguiram (1945, 1967, 1969, 1971). A vigente Lei da Propriedade Industrial (LPI 9279/96), por exemplo, aplica-se às invenções, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e à concorrência desleal, mas não trata do nome empresarial, instituto…

LINGUAGEM JURÍDICA (SENTIDOS PRINCIPAIS -ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO). INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO. CIÊNCIA DO DIREITO. FILOSOFIA DO DIREITO (MORAL E ÉTICA). SOCIOLOGIA DO DIREITO. DIREITO COMPARADO. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. FONTES DO DIREITO. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. NORMAS DE CONDUTA E NORMAS JURÍDICAS. RAMOS DO DIREITO. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO. CODIFICAÇÃO. • Importância e Objetivo da Matéria. • Linguagem…

HISTÓRIA / LICENCIATURA PLENA CARLOS ANDRÉ FEITOSA DE OLIVEIRA A Redemocratização de 1945 nos livros didáticos Fortaleza, 31 de janeiro de 2013 Carlos André Feitosa de Oliveira A REDEMOCRATIZAÇÃO DE 1945 NOS LIVROS DIDÁTICOS Trabalho de Curso submetido à Universidade Federal do Ceará como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Licenciado em História. Sob a orientação