Argumentação Juridica

1. A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A teoria da argumentação jurídica nada mais é do que a entrelaçada relação com a teoria do discurso. Visa-se através da analise do discurso jurídico, uma lógica para pautar o convencimento da plateia, ou do plenário, qualquer que seja a anuência ou comprometimento do público, daquela ideia ou daquele conjunto de ideias. Para tanto este argumentar é o ato de produzir argumentos. O argumento é, para alguns, as razões condizentes de uma conclusão. Entretanto, há quem discorde e apresenta a argumentação como um dialogo entre debatedores com visões diferenciadas. Neste diapasão, apresentam-se diferenças primordiais de ideais de variados autores. Conquanto a modalidade de aplicação da retórica diante do discurso argumentativo, há várias didáticas quando a aplicação do discurso. Mas basicamente é notável a presença de dois métodos, o discurso técnico e o discurso de persuasão. O primeiro geralmente se dá quando o público no auditório é um público seleto, um público que detém conhecimento do que esta em discussão. por isso o uso desenfreado de dispositivos que enriquecem o discurso com argumentos técnicos pautados, no caso do direito, em leis e documentos legais. Estes já passaram pelo crivo popular no que tange a aplicabilidade do estado brasileiro, afinal os populares participam efetivamente da criação do direito diante do poder legislativo. Deste modo, resta sanada toda e qualquer pauta de discussão diante da coletividade,…

surgiu a fraternidade. Na Idade Média o cargo e a função deviam ser exercidos pela mesma pessoa. O fato do rei Clóvis ter atribuído a administração e a defesa das fronteiras aos mordomos ou prefeitos do palácio, causou sua substituição por Pepino, o Breve, que era filho do prefeito do palácio. Sua ascensão ao trono foi permitida pelo Papa Estevão II. Em retribuição, Pepino doou as terras conquistadas dos lombardos. Com a morte de Pepino e de seu primogênito quem assume o poder é…

"Introdução ao pensamento jurídico" prossegue finalidades diferentes das de uma "Introdução à ciência jurídica" que, usualmente, é uma introdução não só aos métodos do pensamento jurídico mas também uma introdução ao próprio Direito e aos seus diferentes ramos. No presente livro, porém, trata-se antes de familiarizar um pouco o estudante de Direito e, quando possível, também o leigo interessado, com essas coisas misteriosas e suspeitas que são a lógica e a metódica do…

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004 RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. (Resolução n. 007/2001 PPGD e n.…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21 Plano de trabalho 25 1 ­ PRIMEIRA PARTE ­ O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 ­ 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 ­ Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito­conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53);…

de trabalho 25 1 - PRIMEIRA PARTE - O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 - 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 - Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito-conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). …

Direitos do Consumidor (13); 4. Direito de participação (15); 5. Direito ao desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21 Plano de trabalho 25 1PRIMEIRA PARTE - O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 21. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito - Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito-conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras…

coordenação dos valores. Uma primeira maneira é pré-crítica: a filosofia atinge um conhecimento integral e coordena assim diretamente os valores morais, etc., aos conhecimentos particulares ou científicos. Uma segunda maneira caracteriza a crítica kantiana: o conhecimento filosófico propriamente consiste, por uma parte, em determinar os limites de todo conhecimento e por outra parte em fornecer uma teoria do conhecimento científico, o estabelecimento de tais limites deixando o campo…

condições de poder compreender as razões de suas posições, o que pode ajudar a julgar em que medida elas são válidas ou não válidas. Mas, após essa análise de uma experiência pessoa, o capítulo II procurará precisar as relações entre as ciências e a filosofia. Procurará lembrar, por uma parte (o que é banal mas muitas vezes esquecido), que os maiores sistemas da história da filosofia nasceram todos de uma reflexão sobre as ciências ou de projetos que tornam possíveis novas ciências. De…