Escolas - exegese

A Escola Exegese “A Escola da Exegese surgiu no início do século XIX em meio ao caos político e social da França revolucionária. Nessa época, as diversas trocas de governo no Estado Francês, principalmente durante o período do Terror, provocaram uma grande desordem no ordenamento jurídico deste país, o que causava grandes prejuízos aos negócios da classe social mais favorecida pela Revolução: a burguesia”. As contribuições da Escola Exegese “A Escola da Exegese é, com razão, muito criticada por várias de suas características. Dentre elas, podemos destacar: a idolatria da lei, a negação da existência de lacunas no Código Napoleônico, a redução do direito à lei e a visão do Estado como única fonte do direito. Muitas das ideias dessa corrente científica foram superadas pelas idéias das correntes posteriores a ela. Entretanto, tal fato não significa que o ordenamento jurídico brasileiro não possui algum tipo contribuição advindo da Escola da Exegese. Dentre essas contribuições, podemos destacar: a ênfase na importância da lei na busca pela segurança jurídica, a importância na criação do conceito de estado democrático de direito e o fortalecimento do princípio da legalidade, que é considerado importantíssimo em muitos ordenamentos jurídicos da atualidade”. Referência Bibliográfica http://jus.com.br/artigos/23137/a-escola-da-exegese-origem-caracteristicas-e-contribuicoes Positivismo Lógico “Positivismo lógico é uma posição filosófica geral, também denominada…

que determinava todos os fundamentos da vida, incluindo a legitimidade do poder monárquico e uma expressão jurídica da vontade de Deus. A partir da ruptura que a modernidade realizou com a mitologia católica, tornou-se inviável justificar a existência do estado e do Direito por determinação divina, o que exigiu a construção de uma teoria racional da legitimidade estatal. Então a teoria contratualista de Hobbes vem ocupar esse espaço, sendo aprimorado no iluminismo por Locke e Rousseau, o…

Capítulo 3 – PERELMAN E A NOVA RETÓRICA A partir do século XX ocorreu à recuperação da tópica e da retórica antiga, e, um dos principais responsáveis por tal feito foi: Chaim Perelman. Este, nos seus trabalhos, focou na estrutura da argumentação partindo da distinção entre raciocínios analíticos e raciocínios dialéticos. Ele considerava a argumentação como um processo em que todos os seus elementos interagem constantemente, tendo como necessidade que existisse uma linguagem comum ou a…

informa a vida no mundo grego, de tal maneira que toda conduta jurídica ou moral se reduzia a uma ação política, não se diferenciando o jurista do filósofo ou do homem de Estado. É de todo conveniente ressaltar a íntima consonância da filosofia grega com o discurso retórico, onde o raciocínio jurídico grego se harmonizava com o raciocínio retórico, igualmente de profunda orientação político-democrática. Os romanos elaboraram uma noção do Direito como um conjunto de normas imperativas e…

A Escola da Exegese Essa corrente do pensamento jurídico floresceu no início do século XIX, em torno do Código Napoleônico (1804), exercendo grande influência no mundo ocidental, influência ainda muito presente na mentalidade de juristas de formação tradicional que concebem o Direito como um sistema normativo, emanado exclusivamente do poder estatal, capaz de prever todas as possibilidades de relações e conflitos humanos, e, por isso, não concebe o Direito fora dos códigos, repositório…

Universidade de Passo Fundo – Campus Carazinho Acadêmica: Teresa Fatima Freits de Oliveira Disciplina: Hermenêutica e Argumentação Jurídica Professor: Marcio Renan Hamel Camargo, Margarida Maria Lacombe Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito - 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2003. Hermenêutica e Argumentação Uma Contribuição ao Estudo do Direito Os temas da hermenêutica e da interpretação jurídicos remetem-nos ao processo de aplicação da lei…

Pós-positivismo, Lógica do Rázoavel, Tópica e Nova Retórica: importância desses conceitos para interpretação do direito. Introdução O presente seminário abordará o pós-positivismo jurídico e suas metodologias. O pós-positivismo corresponde ao presente momento da História Jurídica, tornando-se tema atual e compreensível devido aos seminários anteriores sobre os momentos históricos passados. Ademais, poder-se-á relacionar o tema, aqui exposto, às aulas de Direito Constitucional, uma…

Hermenêutica e interpretação. Dogmática e interpretação: o circulo hermenêutico; - Escola da exegese. Escola histórica do direito. O formalismo jurídico na Alemanha; - Intertextualidade; - O positivismo jurídico; - A crítica de Jhering ao formalismo jurídico alemão; - A jurisprudência dos interesses. O movimento para o direito livre; - O retorno ao formalismo com Hans Kelsen; - A jurisprudência dos valores; - Argumento de autoridade; - Argumento por analogia: o uso da jurisprudência; O…

10 de maio de 2014 - Autora: Carolina Diamantino Esser Fundamentação ética da prática jurídica sob o prisma aristotélico: estudo sobre racionalidade argumentativa e seus usos no direito Lucas de Alvarenga Gontijo Marco Antônio Sousa Alves 1 1. Introdução Análise da retórica no fenômeno jurídico. Retórica não somente para persuadir, mas também para ver os meios de persuadir pertinentes em cada caso. Aristóteles livrou a retórica do jugo da moral. 2 2.…

que qualquer critério assim obtido seria de natureza subjetiva e, portanto, irracional. Na tensão entre política (poder) e direito se vê que, historicamente, há uma oscilação entre voluntarismo e racionalismo, em que as posturas voluntaristas, de que o positivismo jurídico faz parte, tendem a reduzir a atividade da interpretação a uma singeleza técnica de encontrar a solução jurídica de forma subserviente às fontes do direito derivadas da vontade política, sem qualquer intuito de criação…