Direitos humanos e formas de violação

Direitos Humanos e formas de Violação

Távila da Silva Rabelo*

Resumo:

O presente artigo aborda a temática dos direitos humanos,fazendo um breve histórico acerca da mesma, assim como apresentando algumas formas de violação dos direitos, principalmente no tocante à questão dos trabalhadores rurais, que lutam pelo direito do acesso à terra e pela compreensão da sociedade de sua luta.

Palavras-chave: direitos humanos, violação, trabalhadores rurais.

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* Acadêmica de Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará – UECE
E-mail: [e-mail] 1. Introdução

O reconhecimento dos direitos humanos foi de fundamental importância para a sociedade, entretanto somente seu reconhecimento não é o bastante, sendo preciso também encontrar formas para garantir sua concretização. Tais formas são representadas por leis mais específicas. No Brasil ainda é relativamente recente essa noção de direitos humanos, encontrando-se ainda em fase de consolidação. E, no que diz respeito aos trabalhadores rurais, a luta desse segmento por um espaço digno para sua sobrevivência encontra muitas dificuldades, principalmente porque o que está em jogo são os interesses também dos grandes latifundiários.

2. Histórico dos Direitos Humanos

A proteção e o reconhecimento dos direitos do homem, como afirma Bobbio (1992), estão na base das Constituições democráticas modernas. Tais direitos mesmo os mais fundamentais são históricos, frutos de lutas em favor da liberdade, conquistados de forma gradual.

O autor classifica os direitos em gerações. Os de primeira geração correspondem aos direitos civis, à liberdade exercida contra o Estado. Os de segunda geração são os políticos e sociais. Os direitos de terceira geração, apesar não estão bem definidos, no entanto relacionam-se às reivindicações dos movimentos ecológicos, pelo direito de viver num