Logica Juridica 1945

meio da representação política dos proprietários, os únicos efetivamente "livres" e dotados de direito de cidadania. O Estado nacional liberal, na verdade, era a forma política mais adequada a acumulação do capital, mistificando, em meio a ordem jurídica e institucional, a existência de uma divisão social do trabalho que produz valor ampliado e reproduz uma ordem dividida em classes sociais antagônicas. O discurso da nacionalidade ajudava a criar uma consciência que unificava a os…

predomina a solidariedade orgânica, a coesão social não está assentada em crenças e valores sociais, religiosos, na tradição ou nos compartilhamentos, mas nos códigos e regras de conduta que estabelecem direitos e deveres e se expressam em normas jurídicas: isto é, o direito. Revolução Francesa e Revolução Americana Após mediantes pesquisas podemos entender e diferenciar as duas revoluções francesas e americanas, tendo como vista um macro muito importante para nossa história.…

2006 Capítulo 2 A Construção dos Direitos Civis, políticos e sociais no Brasil: trajetória social e jurídica Este capítulo apontará a trajetória histórica brasileira, sinalizando fatos e dados para a identificação o que alicerçou o arcabouço, do ponto de vista institucional e legal, o campo dos direitos civis, políticos e sociais, principalmente do período que vai de 1930 a 1945. Os direitos civis e políticos estão fundamentados na idéia de liberdade e, os direitos…

SUMÁRIO 1 BIOGRAFIA 3 2 A ERA VARGAS 4 2.1 Revolução de 1930 4 2.2 Governo Provisório (1930 - 1934) 5 2.3 Governo Constitucional (1934 – 1937) 5 2.4 Estado Novo (1937 - 1945) 6 3 REALIZAÇÕES 7 3.1 Constituição de 1934 7 3.1.1 Constituição de 1937 (Estado Novo) 9 3.1.2 Leis trabalhistas 10 3.1.3 Tripé da Previdência 11 3.1.4 Fundação da Companhia Siderúrgica Nacional 13 3.1.5 Fundação da Petrobrás 14 3.1.6 Fundação da Companhia Vale do Rio Doce 16 4 ORIGEM DA ASSISTÊNCIA…

nas legislações nacionais. Para tanto, realizou-se uma ampla pesquisa doutrinária, através de livros, artigos e sítios eletrônicos. PALAVRAS-CHAVE: Origem; Tribunais Penais; Internacionais. INTRODUÇÃO Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), muitos massacres ocorreram, atingindo principalmente os direitos fundamentais. Em razão disto, a sociedade resolveu 1 Trabalho de Iniciação Científica através do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Estado, Política e Direito…

Grotius (*Delft 1583, †Rostock 1645), "ubi societas, ibi ius" ("onde [há] a sociedade, aí [há] o direito"). Ramo do direito que tem por objeto regular as relações internacionais, isto é, as relações entre os sujeitos do direito internacional. Ordem jurídica que regula as relações entre os sujeitos de direito internacional. 2 PRESSUPOSTOS (antecedentes lógicos) do direito internacional 1. Pluralidade de Estados (soberanos e independentes) 2. Comércio internacional. Fator de…

todavia, analisar juridicamente cada um desses princípios, especialmente à luz do direito positivo brasileiro. O Estado de Direito é aquele em que os homens são governados pelo poder da lei e não pelo poder de outros homens. A lei é a proposição jurídica que trata igualmente todo que estejam na mesma situação. A vontade da lei se impõe tanto aos particulares como aos agentes do Estado como pessoa de direitos e obrigações. (1.2) O Princípio da Legalidade Em primeiro lugar, o…

superado pelo reconhecimento dos direitos dos grupos sociais: particularmente significativo quando se trata de minorias (étnicas, linguísticas e religiosas), de marginalizados (doentes, encarcerados, velhos e mulheres). Tudo isto são consequências lógicas do princípio de igualdade, que foi o motor das transformações nos conteúdos da declaração, abrindo sempre novas dimensões aos direitos Humanos e confirmando por isso a validade e atualidade do texto setecentista. A atualidade é…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. Introdução: O ordenamento jurídico é formado por um conjunto de normas, dispostas hierarquicamente, constituindo uma pirâmide jurídica com a Constituição em seu topo (Kelsen). Este ordenamento deve ser harmonioso, sendo que as normas subordinadas (inferiores) devem ser compatíveis com as superiores (CF → Leis → Decretos). A Constituição Federal (CF) dá validade a si própria, pois resulta da soberania do Estado que a editou (constitui-se na…

tendo em conta a crescente tendência de proeminência das ciências econômicas sobre o Direito. Avaliam-se as consequências do surgimento da Constituição da República de 1988 em meio à hegemonia do modelo político-econômico neoliberal, calcada na lógica eficientista e de custos, que teoricamente respalda a tentativa de reclassificação dos Direitos Fundamentais. A teoria da Análise Econômica do Direito ocupa lugar central nesse breve estudo, eis que sistematiza e instrumentaliza o…