Logica Juridica 1945

diversas formulações a respeito do GOVERNO, podemos depreender que tal elemento constitutivo do Estado se refere não somente ao aparelho organizacional e político da entidade estatal, mas também à expressão do poder soberano. A princípio não seria lógica a dissociação entre GOVERNO e SOBERANIA – entretanto, sob determinadas circunstâncias, pode ocorrer uma cisão entre GOVERNO e SOBERANIA, como por exemplo nas condições existentes em uma área colonial ou em Estados que estejam muito…

ESCOLAS JURÍDICAS DE QUE DIREITO VAMOS TRATAR? DIREITO OBJETIVO (Direito Positivo) É o conjunto sistemático de regras (leis, regulamentos, costumes) que o Estado mantém em vigor, destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. ESCOLAS JURÍDICAS É proclamado como ordenamento jurídico (norma agendi). É o direito que independe da vontade humana, seja na forma legislada ou consuetudinária. São regras que disciplinam o comportamento social. ESCOLAS…

Federativa do Brasil seja parte." Realizando atenta leitura do § 2º do art. 5º, verificamos que os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos têm inequívoco status constitucional. CITAÇÕES: Direito Internacional Público Francisco Rezek Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada. Uma advertência deve ser feita a todo aquele que se inicia no estudo do direito internacional público. A sociedade internacional, ao contrário do que sucede com as comunidades…

da América, confirmado o “Tratado de Versalhes” (1919), onde se inseria a “Sociedade das Nações”, com o intuito de estabelecer uma paz mundial duradoura, ideal que viria a fracassar temporariamente com a eclosão da segunda edição do conflito (1939—1945). Com o final da Segunda Grande Guerra, os países vencedores e seus aliados decidiram apostar no mesmo ideal, e as nações mais importantes do mundo resolveram estabelecer um foro definitivo para a discussão de interesses comuns, através…

Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11)…

Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11)…

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Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11)…

Silva para a "Comissão de Alto Nível", incumbida de rever a Constituição de 1967. 15. Um dos principais elaboradores do Tratado entre o Brasil e o Paraguai para a construção, no Rio Paraná, da hidroelétrica Itaipu Binacional, dando-lhe a estrutura jurídica de "empresa binacional". 16. Supervisor da Comissão Elaboradora e Revisora do Novo Código Civil brasileiro, cujo Projeto de nº 634 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, no ano passado, pelo Senado Federal. 17. De 1969 a 1973,…

direitos constitucional e internacional, a sua obra abrange campos acadêmicos como a ciência política, sociologia, teologia, filologia germânica, e filosofia, entre outros. Ademais, da sua produção literária constam não somente textos de natureza jurídica ou política, mas também sátiras, relatos de viagem, investigações em história intelectual, e exegeses de textos clássicos da língua alemã. Schmitt é hoje lembrado não só como um "jurista maldito" (sobretudo em razão do seu engajamento…