Liquidação De Sentença

Introdução Com a sentença condenatória transitada em julgado, encerra-se em definitivo o processo de conhecimento da ação, convertendo-se, a sentença, em título executivo judicial, gerando, para o devedor, uma obrigação a ser adimplida. O instituto da Execução Trabalhista se encontra nas normas da CLT, mas precisamente nos art. 876 e seguintes , congruentemente aplicam-se à execução trabalhista, de acordo com o disposto no artigo 889 da CLT, as normas dos Executivos Fiscais (Lei 6.830/80), e

37) De que espécies pode ser o recurso ordinário? 38) Quais as hipóteses de cabimento do recurso ordinário na Justiça do Trabalho? 39) Por quantos juízos de admissibilidade passa um recurso ordinário? Relacione-os. 40) O que se entende por sentenças definitivas, em âmbito trabalhista? 41) Qual o prazo para a interposição do recurso ordinário no Processo Trabalhista? 42) Qual o recurso cabível da decisão que rejeita o acolhimento do recurso ordinário? 43) Em que consiste o recurso…

contudo é importante dizermos que não há condições plenas, diante do quadro atual das Varas do Trabalho, da plena adoção de todas as regras quanto ao procedimento sumaríssimo, precipuamente, o cumprimento dos prazos estabelecidos para a elaboração da sentença. Não podemos esquecer dos processos já existentes em pauta, dos que se encontram em andamento em fase de execução, todos a exigirem da máquina judiciária trabalhista, a devida atenção e presteza no andamento processual. O…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Por: Naíza Aparecida Godoi Passos – Minas Gerais 2006 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial

- a sentença penal condenatória transitada em julgado; VII - a sentença arbitral; VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça; § 1o Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Como será o procedimento para a execução de…

tem a tutela de satisfazer o direito declarado em sentença: tutela de satisfação, enquanto o processo de conhecimento pressupõe uma tutela de declaração, de certeza do Direito.] Liquidação de Sentença - Natureza Jurídica - Não é um processo autônomo (como o processo de conhecimento e de execução), mas somente uma fase intermediária entre o processo de conhecimento e o de execução (passagem da cognição para a execução). - Dá liquidez à sentença, tornando-a um título executivo…

segurança jurídica. No atual Código de Processo Civil – CPC, de acordo com o artigo 467, coisa julgada material é definida da seguinte maneira: “a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. Já a coisa julgada formal ocorre nos casos das sentenças terminativas, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 267), razão pela qual ela se dá dentro do processo não impedindo o autor discutir novamente a…

se desenvolve por impulso oficial. Agora a execução, sendo um prosseguimento do processo que já existia, desenvolve-se por impulso oficial, cabendo ao juiz, pois, ex officio, dar início à execução das duas próprias sentenças. Desapareceu a autonomia do processo de execução de sentença. O que se tem, agora, é um processo misto, sincrético, desenvolvido em duas fases (ou módulos processuais): o modulo processual de conhecimento e o modulo processual executivo. PRINCÍPIOS PRINCÍPIO…

documental) – já que aqui o procurador da parte junta com a petição inicial os documentos, independentemente de fase de requerimento/deferimento/produção (nesse caso os documentos serão juntados unilateralmente pela parte e, por regra, avaliados em sentença pelo juiz, em cognição exauriente junto com os demais meios de prova). Tal constatação prática autoriza inclusive que cogitemos de diferenciar os termos “fase instrutória” e “instrução”. Sem dúvida, o último termo é mais amplo, já…

Politécnica. Uberlândia / MG 2014 1º) Para que serve a liquidação de sentença? Para determinar o valor devido, em situação em que a própria sentença não tenha em seu bojo o valor devido ou dependa de quantificação futura. Art. 475-A – CPC. A liquidação se destina a demarcar os limites enunciados na sentença liquidanda, nada além do quantum debeatur. Segundo Amaral Santos. 2º) Quais as espécies de liquidação de sentença? Destaque suas peculiaridade principais? - Por…