Liquidação De Sentença

Nome: Taiane Souza Costa Processo Civil IV Semana 5 1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur, quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? Primeiramente, menciona-se que o valor a ser executado dever ser liquido certo e exigível (art.…

Matéria de competência dos tribunais Liquidação e cumprimento de sentença Processo de execução Execuções em espécie Defesas do executado Suspensão e extinção da execução Processo cautelar (?) Conteúdo programático Uniformização de jurisprudência (dto sumula) Declaração de inconstitucionalidade (reserva de plenário) Homologação de sentença estrangeira (ex, caso do garoto Shean – caso de direito de família que é julgado por juiz federal – homologa sentença estrangeira)…

indenizacao NATUREZA JURÍDICA natureza constitutiva negativa ou desconstitutiva. variável a depender do desfecho. tutela necessária, pois é por meio dessa ação que é possível modificar, criar ou extinguir uma relação jurídica. normalmente as sentenças constitutivas, no caso de improcedência, será declaratória. no caso do inquérito judicial de apuração de causa grave, será condenatória. Isso porque o empregador é obrigado a reintegrar, pagando todos os salários do período de…

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EXECUÇÃO TRABALHISTA É uma fase automática pois diferente do processo civil, que até 2006 era um diferente processo, abrindo nova Petição inicial, mas não mais processo de conhecimento, mas sim de execução. Isso acabou e agora é igual no Processo trabalhista, em que a execução é uma Fase do processo e não um novo processo. Nessa fase não se permite nenhuma inovação quanto ao mérito. Depregar= pedir, implorar. Antes da execução existe…

EXECUÇÃO Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, "a", e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; são certidões de divida ativa decorrentes de multa aplicada pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho podem…

coação). ← Para furtar-se aos efeitos da confissão assim viciada, o confitente terá, segundo o art. 352, de recorrer a : I – ação anulatória, se o processo em que confessou ainda estiver pendente; II – ação rescisória, se já houver sentença passada em julgado e a confissão constituir seu único fundamento. *** IMPORTANTE: ← A legitimidade para propor estas ações é apenas do próprio confitente. ← Mas se, depois de iniciada a causa, vier a falecer o…

NÃO é um título executivo extrajudicial: a)  Contrato garantido por hipoteca. b)  Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, DF e Municípios. c)  Nota promissória. d)  Escritura pública assinada pelo devedor. e)  Sentença arbitral estrangeira. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o…

Processo Civil – Volume II Luiz Rodrigues Wambier: Primeiros Comentários ao Novo CPC. O título executivo tem há necessidade de ser: Líquida: A natureza do débito predeterminada e o valor já fixado. Caso não haja valor fixado, haverá processo de liquidação de sentença. INTERESSE DE AGIR Certeza: Preencher todos os requisitos que a lei exige para aquele título. INTERESSE DE AGIR Exigível: A obrigação já pode ser cobrada. Como por exemplo, de um título que já esteja vencido. POSSIBILIDADE…

232/05 e 11.382/06 trouxeram grandes modificações ao procedimento, unificando-o. Existiam dois processos: um de conhecimento e um de execução. O segundo foi transformado em uma fase do processo de conhecimento, chamada de fase de cumprimento de sentença e o processo também ganhou um novo nome, sendo chamado de processo sincrético. Apesar de a modificação ter ocorrido mais em nomenclatura do que em estrutura, pois quase tudo aquilo que era realizado antes continua a ser realizado, trouxe…

entre as partes. Ambas as partes, através de diálogo, junto a ética profissional, tem o dever de ajudar no processo. Por exemplo, o Art. 475-L, §2º diz que em caso de o executado afirmar que o exequente pleiteia quantia superior a resultante da sentença, o mesmo, de imediato, deverá apresentar o valor correto sob pena de rejeição liminar da impugnação. Princípio da Proporcionalidade: Esse princípio traz um evidente conflito entre o princípio da efetividade e o da dignidade da pessoa humana