Liquidação De Sentença

depender de ato que deva ser praticado pelo réu. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Proíbe sentença ilíquida nos casos do art. 275, II, d; e. Nos demais casos o juiz deve fazer o possível para que seja liquida a sentença. O sistema permite que se formule pedido genérico quando houver indeterminação quanto ao valor ou quanto ao objeto devido, sendo função da liquidação de sentença a de determina-los. (Wambier). Para ensejar a execução todos os títulos, até mesmo os…

Faculdade Paulista de Direito Índice Introdução Requisitos 1.0 Espécies de Título 1.1 Título Judicial 1.1.1. Observações Necessárias 1.2 Título Extrajudicial 2.0 Liquidação da Sentença – Título Ilíquido 2.1 Espécies de Liquidação 2.1.1 Liquidação por Arbitragem 2.1.2 Liquidação por Artigos 2.1.3 Liquidação por Cálculos Considerações finais Bibliografia Disposições Legais do Título Executivo Introdução 1. Como é cediço, a ação de…

03 Liquidação por arbitramento - 3 04 Conceito – 3.1 04 Comentários – 3.2 06 Liquidação por artigos - 04 07 Conceito – 4.1 07 Comentários – 4.2 09 Considerações Finais – 5 10 Referências Bibliográficas 11 2. Introdução Este artigo tem o humilde fito de transcrever o entendimento de ilustres professores, tais como: Marcus Vinicius Gonçalves, Luiz Rodrigues Wambier e Assis Araken, concernente a liquidação de sentença por artigos e por arbitramento. 3.…

1) Diferencie as espécies de liquidação, informando suas particularidades e iniciativa do juiz a respeito. R: POR CÁLCULO: Prevista no art. 879 da CLT, é a mais utilizada na Justiça do Trabalho, sendo realizada nos casos quando a determinação do valor depender apenas de caçulos aritméticos, casos em que todos os elementos para se chegar ao valor já se encontram nos autos. Contudo, é importante ressaltar, que nenhum fato pode ser apurado nesta forma de liquidação, incluindo,…

cumprimento de sentença. Não há processo autônomo em execução de título judicial (processo sincrético) – toda parte procedimental correndo nos próprios autos, mas em título extrajudicial existe autonomia. Nova sistemática: Cumprimento de sentença: art. 475-A e seguintes (fase de cumprimento de sentença) Execução de título extrajudicial: Livro II Execução em que a própria sentença é executiva: art. 461 e 461-A (se auto executa, sentença executiva lato sensu) Cumprimento de sentença é…

serve a liquidação de sentença? 2º) Quais as espécies de liquidação de sentença? Destaque suas peculiaridade principais? 3º) Em quais hipóteses se permite a liquidação de sentença por artigos? 4º) Em quais hipóteses se permite a liquidação de sentença por arbitramento? 5º) Quando houver necessidade de confecção de simples cálculos aritméticos será necessário a liquidação de sentença? Por quê? 6º) Quando a sentença tiver parte líquida e parte ilíquida, poderá ser pedido a liquidação…

Execução e Título executivo. Liquidação. Aplicação Prática Teórica 1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: a)Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur. Justifique. R: Sentença ilíquida - é a sentença que não determina quantum debeatur (valor da condenação) ou não individualiza o objeto. Dessa forma, a sentença pode ser…

ex-officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMAS DE LIQUIDAÇÃO CLT - Art. 879: Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. § 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. ... § 2º - Elaborada a…

Aula dia 17 de junho de 2014 Liquidação e Execução no Processo do Trabalho 1. Conceito "É o complexo de atos processuais que se voltam a compelir quem figura como obrigado em um título executivo a cumprir a execução". Princípio básico: "a execução se faz em benefício do credor". O direito inscrito no art. 620 do CPC deve ser entendido sempre tendo em vista este princípio básico. Se existem duas formas de efetuar a execução, igualmente satisfatórias ao credor, deve-se optar pela menos

existir saldo zero na liquidação? Justificar fundamentando. Sim. O saldo zero na liquidação se caracteriza pela situação em a decisão da liquidação declara “resultado zero”, ou seja, não há o que se executar, não obstante a sentença condenatória do processo de conhecimento tenha fixado o an debeatur. O saldo zero poderá ocorrer de duas formas: a) Quando a parte não produz a prova necessária para a liquidação de sentença (aquele que propôs a liquidação ficou sem…