Liquidação De Sentença

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito É POSSÍVEL A EXISTÊNCIA DE SALDO ZERO “0” NA LIQUIDAÇÃO? João Pessoa/PB 2014.2 Trabalho científico apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pelo professor Josivaldo Félix de Oliveira, docente pelo departamento de Ciências Jurídicas do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa

. 1. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Conceito Criada em 2004 a emenda Constitucional 45 incluiu competência de alguns feitos de natureza da Justiça Comum para a Justiça Trabalhista e, logo em seguida, em 2005, a lei 11.232 mexeu com a sistemática da execução do processo civil. Os princípios da execução trabalhista pouco se diferenciam dos princípios da execução no processo civil e levando em conta a mútua influência, não caberia como atribuir à Justiça do Trabalho competência para julgar demandas de

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1 – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: Nem todas as sentenças que reconheçam alguma obrigação de pagar, são exequíveis de plano, sendo necessário tornar as mesmas líquidas. As sentenças condenatórias, via de regra, tornam certo apenas o débito (an debeatur), cabendo a liquidação a fixação do quanto devido (quantum debeatur). Mesmo sendo certo o pedido do reclamante, ainda assim, na prática há necessidade de se apurar os juros e a correção monetária incidente sobre o principal

Questão 1: Far-se-á a liquidação por artigos quando (A) exigir a natureza do objeto da liquidação. (B) determinado pela sentença. (C) convencionado pelas partes. (D) houver necessidade de alegar e provar fato novo, para determinar o valor da condenação. (E) a determinação do valor da condenação depender de cálculo aritmético. RESPOSTA LETRA D Questão 2: Sobre a execução em geral, é INCORRETO afirmar que: a) A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação

competência, requisitos da execução, títulos executivos em espécie, responsabilidade patrimonial, liquidação de sentença e cumprimento da sentença. 1 A execução é provisória: a) quando o devedor não é localizado. 18 b) quando fundada em título executivo extrajudicial. 41 c) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo. d) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos. 2 Com relação à execução…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Incidente Cognitivo para apuração do quantum debeatur. Diz-se que um título executivo está completo quando ele declina as seguintes características: 1 - an debeatur – existência da dívida 2 - cui debeatur – a quem é devido 3 - quis debeat – quem deve 4 - quid debeatur – o que é devido 5 - quantum debeatur – a quantidade devida. OBS.: É possível a liquidação em processo de execução de título extrajudicial Exemplo: conversão de obrigação de fazer, entregar coisa…

Semanas 5 e 6 Pressuposto da execução: o titulo executivo. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no título. A liquidação incidente da sentença. Conceito. Modalidades de liquidação. EXECUÇÃO 1. Pressuposto da execução: o título executivo Existem duas espécies de títulos executivos: judiciais e extrajudiciais. O título judicial é o formado pelo juiz, por meio de atuação judicial (art. 475-N, CPC). O…

Cumprimento da sentença Professor : Arnoldo Camanho de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1. Liquidação da sentença – a Lei nº 11.232/05 revogou os arts. 603 a 611, do CPC, introduzindo os arts. 475-A a 475-H. Apesar de os novos artigos terem conservado, em essência, o conteúdo dos dispositivos revogados, a sua introdução no CPC foi especialmente relevante, sobretudo em face da posição geográfica que passaram a ocupar no Código. Com efeito, veja-se que a liquidação da…

Para que serve a liquidação de sentença? Para se averiguar o quê, o quanto (quantum debeatur) consubstancia a condenação (art. 475-A CPC). Em outras palavras, quando a sentença não determinar o valor devido, seja pela natureza da relação jurídica (art. 286 CPC) seja por falta de elementos suficientes no processo, procede-se à sua liquidação. 2º) Quais as espécies de liquidação de sentença? Destaque suas peculiaridade principais? -LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CALCULOS- antiga liquidação por…

INTRODUÇÃO Com a sentença condenatória, submetida ao fenômeno jurídico da coisa julgada material, encerra­se em definitivo o processo de conhecimento da ação, convertendo­se, a sentença, em título executivo judicial, gerando, para o devedor, uma obrigação a ser adimplida. Transitada em julgado a Sentença, esta poderá ser objeto de Liquidação e, após, de Execução de Sentença, que será processada, no caso da Execução Definitiva, nos próprios autos da ação de conhecimento. Além…