LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFESSOR: LUÍS FERNANDO ALVES SILVA UBERABA - MG ABRIL/2013 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Este trabalho tem como objetivo, conceituar e dissertar sobre o que seja o instituto da liquidação de sentença, fazendo uma breve análise de sua natureza, espécies, fases, procedimentos e finalidade, sob a luz dos dispositivos legais que o regulam em nosso Código de Processo Civil. É valido ressaltar que o acesso à justiça é garantia fundamental, esculpida, na nossa Carta Magna de 1.934. UBERABA - MG ABRIL/2013 1 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA “A liquidação de sentença é um processo anterior ao cumprimento de sentença e cabível quando a sentença a ser cumprida não determinar o valor devido (art. 475-A do CPC). Assim deve o credor, diante de uma sentença Ilíquida, realizar o requerimento de liquidação, no intuito de conferir valor à sentença”.1 O titulo executivo extrajudicial há de ser sempre liquido, para ensejar a execução. Já o titulo judicial pode ser ilíquido, sendo assim antes que se dê inicio a execução, será necessário proceder-se à liquidação da obrigação contida na sentença. A finalidade da liquidação é apurar o quantum debeatur. A sentença condenatória deve indicar, sempre, a natureza e o objeto da obrigação. No entanto é possível que a sentença não indique a quantidade de bens…

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1. CONCEITO Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação, ou seja, para ser determinado valor no processo a ser executado, ou seja, é uma sentença condenatória. Marcus Vinicius Rio Gonçalves nos ensina: “... qualquer título executivo judicial pode ser objeto de liquidação, seja ele sentença civil, penal ou de homologação de transação.” Ou seja, que podem ser de diversas áreas, desde que seja um título líquido e certo.…

Liquidação de Sentença Introdução Um dos requisitos fundamentais da execução é que esteja fundada em título líquido. Não há como iniciá-la ,se não se conhece com precisão o quantum debeatur. Título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação.Será líquido quando indicar a quantidade, seja expressamente, seja permitindo apurá-la por simples cálculo aritmético. A execução pode estar fundada em título executivo…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ARTS. 475-A a 475-H Cabível nas situações em que o titulo executivo judicial, embora represente direito certo, não tem liquidez. As hipóteses de condenação genérica são exceções. A sentença condenatória genérica, não fixa, no momento declaratório, quanto se deve. Art. 475-A do CPC – deve ser interpretado extensivamente, para se admitir a liquidação da sentença todas as vezes que for necessário determinar a quantidade de coisas fungíveis a ser…

CÁLCULO TRABALHISTA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA AMANDA FERRARI DE MORAIS CRISTIANE GOMES DOS SANTOS FRANCO CARMEM LUCIA APARECIDA DA SILVA PATOS DE MINAS 2013 ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA AMANDA FERRARI DE MORAIS CRISTIANE GOMES DOS SANTOS FRANCO CARMEM LUCIA APARECIDA DA SILVA CÁLCULO TRABALHISTA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Trabalho apresentado como requisito…

Email: carolchaves10@gmail.com ROTEIRO DE AULA 05[1] VIII) LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 8.1) Introdução (art. 286 CPC) Somente os títulos executivos judiciais podem ser liquidados (liquidação de sentença). No caso de título executivo extrajudicial, se a obrigação for ilíquida, não há executabilidade. Em regra, o autor, quando elabora a petição inicial, é obrigado a fazer um pedido determinado (líquido). Feito pedido líquido, o juiz tem o dever legal de proferir sentença líquida.…

Sumario 1. Introdução 2. Conceito 3. noções históricas 4. A MUDANÇA PROCEDIMENTAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI 11.232/2005 5. LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO 1. Introdução O…

Liquidação de Sentença Não são todas as decisões que são líquidas de plano, portanto em algumas é necessário líquidar a condenação. Somente as custas, as multas e as despesas processuais que são líquidas no processo do trabalho. O CPC determina, que se o autor fizer um pedido certo, o juiz obrigatoriamente terá que proferir uma sentença líquida, mas na prática não é assim que acontece. Em alguns casos, mesmo a sentença sendo líquida, há a necessidade de se apurar os juros e a…

As sentenças condenatórias – ou acórdãos que venham substituí-las são títulos capazes de permitir que o credor movimente a máquina judiciária com o objetivo de compelir a seu cumprimento. Para o título ter executoriedade, porém, a obrigação precisa ser líquida, certa e exigível. A liquidez é requisito relacionado com a extensão da obrigação, ou seja, deve constar no título a obrigação exata a ser cumprida pelo devedor. A liquidez corresponde à determinação da obrigação a ser cumprida…

A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA A liquidação da sentença, por ser ação de conhecimento, passa a integrar o Livro I, transformando-se em procedimento incidental. Com isso, a decisão proferida na liquidação deixa de ser apelável, ficando sujeita ao recurso de agravo de instrumento. Elogiável a alteração, tendo em vista que a liquidação, sendo uma ação de conhecimento, deve estar disciplinada no livro referente ao mencionado processo. Além disso,…