Liquidação De Sentença

1. Liquidação de sentença 1.1 Breves noções e finalidades “A Tutela jurisdicional é uma das formas pelas quais o Estado assegura proteção a quem seja titular de um direito subjetivo ou de outra posição jurídica de vantagem.” http://www.solrac.org/Clientes/Cardanfe/tutela-jurisdicional Seguindo a classificação, compreendo que a tutela executiva se estrutura por simples faze, onde, por diversas situações, ela abre um espaço para um processo autônomo de execução para efetivamente…

DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (Liquidação de TÍTULO JUDICIAL) Requisitos do título executivo (Judicial ou Extrajudicial): certeza, exigibilidade e liquidez. Liquidez “quantum debeatur” É a indicação de quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação, podendo ser apurados por simples cálculo aritmético. Espécies de Sentenças: Penal, Civil ou homologação de acordo. DAS ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO: a) cálculo ao contador (até Lei nº 8 898/1994 – excluído do CPC) b)

ACADEMICA ROSELI DE PAULA DIREITO 1- Defina o que é Liquidação de Sentença, apontando a previsão legal? Definição: “Liquidação de sentença é um processo cognitivo que visa a declaração do quantum debeatur ainda não revelado no título executivo”. “Liquidação de sentença é o instituto processual destinado a tornar adequada a tutela jurisdicional executiva, mediante outorga do predicado da liquidez à obrigação, que a sentença condenatória genérica não é capaz de…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Um dos pontos mais importantes da reforma foi a introdução da nova sistemática do cumprimento de sentença. Com o advento da nova lei, a atividade executiva baseada em título executivo judicial foi retirada do processo autônomo de execução e trazida para dentro do processo de conhecimento, no livro I. O novel art. 475-I dispõe que: O cumprimento da sentença far-se-á conforme os artigos 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa…

Liquidação de Sentença Segundo ensinamento da melhor doutrina, a liquidação tem lugar quando a sentença ou o acórdão não fixarem o valor da condenação, ou seja, a liquidação constitui uma fase preparatória de natureza cognitiva onde a sentença ilíquida passa a ter um valor determinado. Conforme reza o artigo 879 da CLT, sendo ilíquida a sentença, ordenar-se-á a sua liquidação, que poderá ser de 03 modalidades: a) por cálculo, b) por arbitramento, c) por artigo. No caso em tela

O CPC estabelece duas espécies de liquidação: - liquidação por arbitramento (art. 475-C); - liquidação por artigos (art. 475-E). Questão 2- A liquidação por cálculo aritmético foi extinta pela Lei nº 8.898/94 e hoje, com fulcro no art. 475-B do CPC, o próprio credor pode elaborá-lo e apresentá-lo na instauração do cumprimento de sentença. Caso o devedor não o aceite, deve impugná-lo fundamentando excesso de execução. Questão 3- Da decisão de liquidação caberá agravo de…

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Mma. Juíza do Trabalho Dra. informando a V.Exa., a seguinte tramitação: – sentença às fls. 73/76, procedente em parte; – acórdão às fls. 91/96; – trânsito em julgado em 18.10.2006 (cf. certidão às fls. 97). São Paulo, 13 de fevereiro de 2007. Vistos etc. Sentença de Liquidação: 1. Porque não impugnada, homologo a liquidação de fls. 102/109, para fixar o valor da condenação em R$ 26.243,25 valor este referente a 01.11.2006,…

PROCEDIMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA TITULO EXECUTIVOS JUDICIAL-ART.475 J CPC A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor, conforme art. 646 CPC. No procedimento do titulo judicial não haverá processo autônomo de execução, mas mera fase processual de cumprimento de sentença. Esse procedimento está elencado nos arts. 475-I a 475-R do CPC. De acordo com o art. 475-J, caput, do Código…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL Aluno: EDVANDRO SANTOS O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL NO DIREITO AMBIENTAL O patrimônio histórico constitui-se de equipamentos, construções, o conjunto arquitetônico em zona urbana e rural, por mais simples que seja devendo ser preservado seu valor histórico. Patrimônio cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que,…

1 de 11 file:///C:/Users/Eder/Desktop/Docs. Necessários/Liquidação de senten... Cálculo Trabalhista Reclamante: Reclamada: Vara do Trabalho: Tabela de correção: TST 05/2014 - Para 1º de Junho de 2014 Demissão: 25/11/2012 Distribuição: 14/01/2013 Resumo Geral dos Haveres 13º Salário vencidos e proporcionais 4.581,14 Férias vencidas e proporcionais 9.791,02 Verbas rescisórias 11.140,52 DSR Trabalhado 8.843,83 Subtotal 34.356,51 FGTS 6.685,25