Saldo Zero na Liquidação de Sentença

CIVIL – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1) É possível existir saldo zero na liquidação? Justificar fundamentando. Sim. O saldo zero na liquidação se caracteriza pela situação em a decisão da liquidação declara “resultado zero”, ou seja, não há o que se executar, não obstante a sentença condenatória do processo de conhecimento tenha fixado o an debeatur. O saldo zero poderá ocorrer de duas formas: a) Quando a parte não produz a prova necessária para a liquidação de sentença (aquele que propôs a liquidação ficou sem produzir provas). Se ele não oferta essa prova, a sentença da liquidação é equivalente a zero. Uma vez pedida a liquidação de sentença, não há como voltar a juízo pedindo a liquidação de novo, apesar de persistir a sentença condenatória; b) A parte, apesar de realizar uma atividade probatória intensa, não consegue chegar a qualquer valor diferente de zero. Traz provas, mas não consegue nada diferente do valor zero. Nesses casos, transita em julgado sem valor nenhum a ser indenizado. Portanto, sendo o caso de liquidação zero não há o que se executar e o pronunciamento judicial tem eficácia exclusivamente declaratória. Para um melhor respaldo do assunto aqui tratado, podemos ressaltar o que traz o REsp 1011733 MG 2007/0284660-3 (STJ), que reza: "IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora recorrente, não excluíram a condenação por perdas e danos processuais, reconhecida definitivamente, na…

INICIO DE PROJETO DE PESQUISA (MODELO) 1 ) Tema Redução da Maioridade Penal 2 ) Delimitação Redução da Maioridade Penal: Solução ou Ilusão? 3 ) Problema Por trás do alto índice da criminalidade entre os jovens no Brasil, não existe apenas a falha de caráter por parte dos autores, mas também a falha na educação, na má distribuição de renda, dentre outras esferas. Até que ponto a redução da Maioridade Penal resolveria este alto índice de criminalidade, sem antes resolver as…

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito É POSSÍVEL A EXISTÊNCIA DE SALDO ZERO “0” NA LIQUIDAÇÃO? João Pessoa/PB 2014.2 Trabalho científico apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pelo professor Josivaldo Félix de Oliveira, docente pelo departamento de Ciências Jurídicas do curso de Direito do Centro Universitário de João…

1) É possível existir saldo zero na liquidação? Justificar fundamentando. Sim. O saldo zero na liquidação se caracteriza pela situação em a decisão da liquidação declara “resultado zero”, ou seja, não há o que se executar, não obstante a sentença condenatória do processo de conhecimento tenha fixado o an debeatur. O saldo zero poderá ocorrer de duas formas: a) Quando a parte não produz a prova necessária para a liquidação de sentença (aquele que propôs a liquidação…

Introdução Liquidar uma sentença significa dar quantificação ao valor da obrigação ou ao direito reconhecido na sentença. O ordenamento brasileiro permite que o juiz profira sentenças ilíquidas, ou seja, cuja existência da obrigação fora reconhecida, entretanto, sua quantidade ainda não. Portanto, para que a sentença possa produzir os efeitos em relação ao direito a que se refere, ela deve passar por uma fase intermediária, situada entre o reconhecimento da obrigação e sua…

COMEÇANDO DO ZERO Direito Processual Civil Sabrina Dourado COMEÇANDO DO ZERO 2014 SABRINA DOURADO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1) Introdução Somente a obrigação líquida pode ser objeto de ação executiva. Líquida é a obrigação que tem determinado e mensurado o objeto da prestação, ou seja, quando já se encontra definido o “quantum debeatur” (valor da dívida), nas obrigações de pagar quantia, ou o fato a ser prestado, nas obrigações de fazer, ou ainda o objeto a ser entregue,…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS MAIO /2015 SUMÁRIO 1. Breve histórico.....................................................................................................04 2. Introdução ...........................................................................................................04 3...Natureza Jurídica.................................................................................................05 4...Liquidação por…

Capitulo III – Da liquidação de Sentença 3.1 – Noções Gerais e Finalidade “O titulo extrajudicial, para que exista como tal, há de ser sempre líquido. Ou ele é liquido, e então se caracteriza como título executivo, ou então, se for ilíquido, não há título algum, ainda que em tese o documento em questão fosse algum daqueles enumerados no rol dos títulos extrajudiciais. Ou seja, não há liquidação de titulo extrajudicial. A Liquidação, portanto só se liga às sentenças e está…

CAP. 20 – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 20.1 – NOÇÕES GERAIS Direito Processual Civil – Regra Geral: pedido certo e imediato (art. 286) EXCEÇÕES: a) nas ações universais (aquelas que têm por objeto uma "universali­dade defato" - exemplo: uma biblioteca - ou uma "universalidade de direito" - exem­plo: uma herança) sempre que ao autor for impossível individuar os bens objeto da lide; b) as ações de indenização, sempre que não for possível extremar as conseqüên­cias do ilícito; c)…

RESUMO DE PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO NOÇÕES GERAIS SINCRETISMO JUDICIAL A ideia passa pelo fato de que tem-se um procedimento mais simplificado de cumprimento de sentença. Não há processo autônomo em execução de título judicial (processo sincrético) – toda parte procedimental correndo nos próprios autos, mas em título extrajudicial existe autonomia. Nova sistemática: Cumprimento de sentença: art. 475-A e seguintes (fase de cumprimento de sentença) Execução de título…