Linguagem Dos Juizes Do Supremo

pedido formulado pelo Procurador-Geral da República, aliado a terceiro pressuposto, que será abordado mais adiante. 4- CONSIDERAÇÕES FINAIS Uniformização de jurisprudência 1- CONCEITO A palavra jurisprudência possui várias acepções na linguagem técnica jurídica. Streck (ibid., p. 83), propõe o seguinte rol de significados para o termo: (i) "Ciência do Direito", também denominada "Ciência da Lei" ou "Dogmática Jurídica"; (ii) conjunto de sentenças dos tribunais,…

esclarecer-se que a Hermenêutica visa revelar, descobrir, perceber qual o significado mais profundo daquilo que está na realidade manifesta. Pela Hermenêutica descobre-se o significado oculto, não manifesto, não só de um texto (escritosenso), mas também da linguagem. O termo Hermenêutica ingressou na teologia protestante substituindo a expressão latina ars interpretandi (= a arte da interpretação). Como doutrina da arte da interpretação, a Hermenêutica se relacionava, na antiguidade…

documento supremo, se as normas jurídicas infraconstitucionais não encontrarem validade na Constituição, as mesmas serão inválidas, ou seja, serão inconstitucionais. A Constituição apresenta normas com conteúdos principiológicos, com maior espaço interpretativo, isto é, maior grau de abstração e menor densidade jurídica. A cada Constituição, temos um novo ciclo. Temos formalmente um novo Estado. Nossa Constituição é rígida, com conteúdo mais principiológico. A Constituição traz…

justiça nem leis é o pior de todos (ARISTÓTELES, 1991, p. 5). Esse homem se reúne para formar uma sociedade, pois de outro modo não poderia satisfazer suas necessidades físicas e intelectuais. O respeito ao direito forma a base da vida em sociedade e os juízes são os seus primeiros órgãos. A finalidade do Estado é facilitar a consecução do bem-comum, conseqüentemente, o próprio bem-comum. Para Aristóteles, as Constituições possíveis são justas e injustas, sendo as primeiras as que servem…

INTRODUÇÃO3 1. O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL4 2. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF 5 2.1. Evolução Histórica.. 5 2.1.1. Quem É O Supremo Tribunal Federal ?6 2.2. Composição Atual Do Supremo Tribunal Federal 2.3. Ministros Inativos E Suas Remunerações 2.4. Juízes Do Supremo E Suas Remunerações 2.5. Servidores Ativos Do Supremo E Suas Remunerações 2.6. Servidores Inativos E Pensionistas 2.7. Organograma Do STF 2.8. Gestão Orçamentária Do Supremo Tribunal Federal 2.9. Visitação…

Argumentos e evidências para responder a esse aparente contra-senso são dispostos por Keila Grinberg de forma articulada e sólida. Ao longo deles se vai tomando clara parte da história do direito brasileiro e da concepção que dele possuíam advogados e juízes. Também as relações entre o público e o privado no Brasil do século XIX são repensadas e inovadoramente reinterpretadas. No caminho, algumas teses clássicas sobre 1 2 AGRADECIMENTOS A primeira versão deste texto foi…

doutrina pacífica é a de que a existência do direito não depende unicamente da vontade do legislador. Nem o fetichismo da lei escrita, nem a liberdade total e a supremacia absoluta do intérprete: a supremacia há de ser do direito e de seus ideais supremos, preexistentes a toda e qualquer normatividade. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO Feitas essas considerações preliminares e deixadas de lado as fontes materiais do Direito, estudadas mais diretamente e com toda…

JUDICIÁRIA NACIONAL 97. a Constituição e a estrutura judiciária nacional ........... ... ............. 204 Capítulo 19- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE WSTIÇA 98. 99. 100. 101. 102. órgãos de superposição ................................................................. Supremo Tribunal Federal: funções institucionais ....................... graus de jurisdição do Supremo Tribunal Federal....................... ingresso, composição e funcionamento (STF)…

análise de cinco tipologias textuais. São elas libellle acusáteis, sentença, procuração, declaração e acórdão. Estes são gêneros pertencentes à comunidade discursiva jurídica, que é uma modalidade composta de particularidades na sua produção e na sua linguagem. Aqui também serão descritos e analisados a sua definição, a finalidade, os dados básicos, o tipo, as situações de uso, os atos que não ocorrem e o término ou validade de todos esses gêneros citados, com a finalidade de se traçar…

CONHECIMENTO APROFUNDADO DO TEMA PROPOSTO CONSEQUENTEMENTE NOTAS PARA A DICIPINADE PROJETO INTEGRADOR PROFESSORAS : JANAINA MONTENEGRO MARIA DE FATIMA Introdução Temos tido novos modelos de ativismo chamando a atenção da imprensa. Infelizmente, juízes também querem ser ativistas na sua prática forense. Isso pode ser muito mais perigoso do que apenas magistrados que querem dar opinião sobre questões políticas e esse perigo tem transparecido quando o ativismo judicial tem sido…