Linguagem Dos Juizes Do Supremo

não está claro, o que justificava plenamente outro brocardo: interpretatio cessat in claris. Porém, contemporaneamente a necessidade da interpretação principalmente a jurídica foi ratificada assim sempre deve ocorrer a fim de prestigiar os valores supremos tutelados pela ordem jurídica, especialmente os direitos fundamentais, as garantias constitucionais e particularmente o respeito à dignidade humana. 2. A missão da interpretação 3.1. A função da interpretação no processo de…

setembro de 2009 e presidida com brilho pelo Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, tem trabalhado arduamente para atender aos anseios dos cidadãos no sentido de garantir um novo Código de Processo Civil que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos, garantindo o respeito ao devido processo legal. Dar visibilidade a sua discussão e…

conseqüentemente, da interpretação literal, assim na linha do racionalismo filosófico que embasou o liberalismo político e econômico, chegando o velho juiz Charles de Secondat, o Barão de Montesquieu, a dizer, no célebre O Espírito das Leis, que os juízes nada mais são do que as bocas que pronunciam as palavras da lei, assim os reduzindo ao mero papel de declaração do Direito previamente explicitado pelo legislador. Note-se: o legislador, dispondo genérica e abstratamente sobre…

Novo Código de Processo Civil. Referida comissão é presidida pelo Ministro Luiz Fux do Superior Tribunal de Justiça e composta por renomados juristas do cenário nacional. Este Novo Código de Processo Civil busca privilegiar da simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos, garantido o respeito ao devido processo legal. Segundo relata Excelentíssimo Senhor…

paciente, ou caráter preventivo, também chamado salvo-conduto, quando visa impedir provável prisão ou detenção do paciente, por ato ilegal ou abuso de poder. O Impetrante possui Legitimidade Ativa, para atuar, para impetrar, ao passo que Delegados, juízes, promotores, e qualquer outra Autoridade Coatora possuem Legitimidade Passiva, ou seja, serão notificados acerca da situação para que devolvam a liberdade ao paciente ou lhes assegure permanecer com seu direito respeitado. Uma situação…

aqueles que “ não tiverem de renda liquida annual cem mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou Empregos” (Art. 92). O “Poder Judicial”, independente, era “composto de Juízes, e Jurados” (Art. 151), sendo que os jurados pronunciavam sobre os fatos (Art. 152) e os juízes aplicavam a Lei (Art. 152). Apesar de os Juízes de Direito terem cargos perpétuos (Art. 153), o Imperador poderia suspendê-los (Art. 154). A Lei Áurea O Brasil ainda vivia sobre o regime escravocrata.…

direito. Os direitos da família romano-germânica estão longe de constituir sistemas elaborados por teóricos, em que as realidades da vida são sacrificadas na procura de uma construção perfeitamente lógica. A regra de direito não é explicitada pelos juízes: eles não têm tempo para a formularem. Ela surge a partir duma reflexão fundada em parte sobre a observação da prática, mas também em parte, sobre considerações de justiça, de moral, de política, de harmonia do sistema que podem escapar…

o crescimento das cidades: 1ª Instância: Composta por juízes singulares divididos segundo a especialidade. O poder local competindo com o poder lusitano; atuam na câmara municipal. Ouvidores, Juízes Ordinários e Juízes Especiais (de vintena, de fora, de órfãos e de sesmarias). 2ª Instância: Formado pelos tribunais de relação; As decisões eram tomadas por desembargadores. Só usava essa instância quem tinha recurso, capital. Composta de juízes colegiados que atuavam no Tribunal da…

enorme abrangência - divinarum atque humanarum rerum notitia, justi atque injusti scientia - onde diz que "a jurisprudência é o conhecimento das coisas divinas e humanas e a ciência do justo e do injusto". 3 Partindo deste conceito, considerando a linguagem romana, a jurisprudência é a ciência das coisas divinas e humanas na relação em que podem achar-se com a idéia da justiça e da injustiça. 4 Quando posto em confronto com os direitos contemporâneo e moderno, assemelha-se o direito…

coisa julgada acaba sendo atingida pelo efeito repristinatório da declaração de inconstitucionalidade, pois, estando esta, fundada na lei ou ato inconstitucional convém que também seja nula por ser fruto de afronta a carta magna. No entanto, o Supremo Tribunal Federal pode limitar a aplicação do efeito repristinatório, excluindo-o, ou fixando um ponto até onde retroagirá, acolhendo e protegendo a coisa julgada, podendo-se chamar tal limitação de modulação dos efeitos da decisão…