Linguagem Dos Juizes Do Supremo

então deputado federal José Dirceu, ex-Ministro chefe da Casa Civil, entrou com diversos recursos no Supremo Tribunal Federal que conseguiram adiar o seu julgamento definitivo, a ser feito por seus pares ou colegas, no Congresso Nacional. Nas últimas semanas de novembro de 2005, as decisões do STF, que foram favoráveis a Dirceu, acabaram gerando um atrito entre a Câmara dos Deputados e o Supremo, isto é, entre o poder Legislativo e o poder Judiciário. O Legislativo acusou o Judiciário…

Estaremos nesse barco juntos, faremos um curso de teoria e exercícios elaborado especialmente para o concurso do TRF 3ª Região, a ser realizado pela banca examinadora Fundação Carlos Chagas – FCC. Será um curso bastante didático, deixando de lado a linguagem excessivamente técnica e a formalidade. Utilizaremos recursos visuais: marcadores de texto, negrito e muitas questões de concurso, no corpo da aula, bem como ao final. As questões são de provas passadas e eventualmente inéditas…

atividades sociais; mecanismos de resolução dos litígios caracterizados pela informalidade, rapidez, participação ativa da comunidade, conciliação ou mediação entre as partes por meio de um discurso jurídico retórico, persuasivo, assentado na linguagem comum. Acima de tudo, estes estudos revelaram existência, na mesma sociedade, de uma pluralidade de direitos convivendo e interagindo de diferentes formas. A África é um continente de pluralismo jurídico. Nele coexistem diferentes…

entendimento doutrinário, a jurisprudência tem compactuado com tais ensinamentos a ponto de se verificar em Preparação de qualidade para concursos? http://grupos.ebeji.com.br 3 GEAGU Subjetiva http://grupos.ebeji.com.br/GEAGU súmula do Supremo Tribunal Federal que taxas e preços públicos são institutos distintos. Eis o enunciado da Súmula 545 do STF: ‘’Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua …

deixado nas mesmas condições impecáveis que encontrou. Não devem ser dadas ordens aos empregados dos anfitriões. A gíria, sem exagero, não é condenável, o palavrão sim. O vocábulo deve ser adequado nas conversas, sem preciosismos gramaticais. A linguagem falada é simples, curta e, principalmente, atualizada. A franqueza exagerada é uma forma de intolerância. Não só em sociedade como entre amigos, a franqueza inoportuna representa um tipo de agressividade contrária à boa educação, que…

adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, não havendo restrição quanto ao tipo de processo. Tal como no modelo norte-americano, há um amplo poder conferido aos juízes para o exercício do controle da constitucionalidade dos atos do Poder Público. A Jurisdição Constitucional no Brasil pode ser hoje caracterizada pela originalidade e diversidade de instrumentos processuais destinados à…

de constitucionalidade - Ação que tem por objeto principal a declaração da constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Entretanto, se julgada improcedente, a Corte declarará a inconstitucionalidade da norma ou do ato. É proposta perante o Supremo Tribunal Federal. Somente podem propô-la o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados ou o Procurador-Geral da República. Ação declaratória incidental - Serve para pedir que se julgue uma questão…

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Introdução A redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma: “é uma comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que facilita o trabalho e dá ao redator mais segurança de sua…

da população não apenas na elaboração das leis, como também na sua aplicação em concreto, através da Heliéia e do Areópago, de tribunais encarregados dos julgamentos criminais. A diferença mais evidente entre elas é que o Areópago era composto de juízes vitalícios, escolhidos entre os homens mais sábios, sendo competente para o julgamento dos crimes de sangue, enquanto que a Heliéia dispunha de uma participação mais popular, com membros selecionados através de sorteio, dentre os…

reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte…