PROJETO INTEGRADOR III

CAMPO MOURÃO
OUTUBRO 2014

ESTE TRABALHO TEMCOMO FINALIDADE
A OBTENÇÃO DE CONHECIMENTO
APROFUNDADO DO TEMA PROPOSTO CONSEQUENTEMENTE NOTAS PARA A DICIPINADE PROJETO INTEGRADOR
PROFESSORAS :
JANAINA MONTENEGRO
MARIA DE FATIMA
Introdução

Temos tido novos modelos de ativismo chamando a atenção da imprensa. Infelizmente, juízes também querem ser ativistas na sua prática forense. Isso pode ser muito mais perigoso do que apenas magistrados que querem dar opinião sobre questões políticas e esse perigo tem transparecido quando o ativismo judicial tem sido publicamente defendido. Max Weber foi de didatismo insuperável em Ciência como vocação. Lembrou na palestra nos EUA no começo do século XX que os papéis sociais de quem tem poder precisam ser sempre muito claros e as responsabilidades de cada um deles não devem se confundir. Ele lembra que um professor não deve agir entre alunos como profeta, político, cientista. Respectivamente, não deve trazer suas ideias como verdade absoluta procurando discípulos, não deve se dedicar a tentar convencer a sua ideologia nem deve defender os novos avanços da ciência sem esclarecer antes os pressupostos da sua área do conhecimento. É possível ver de modo análogo o papel do magistrado. ão é seguro para um país que se pretende democrata contar com juízes que intervém em políticas públicas segundo suas convicções. Parafraseando Drummond, a legalidade é sua matéria, a legalidade presente dos homens presentes. Agir para além da lei não é fazer justiça social, mas uma postura totalitária. Pode ser até bonito quando alguém o faz em nome da dignidade da pessoa humana, por exemplo, mas cada um pode interpretar o princípio constitucional como bem entender. Lembro de um ministro do Superior Tribunal de Justiça que liberou Malufs pai e filho da prisão porque achava muito triste ver pai e filho presos juntos. O que distingue este ministro do STJ dos ativistas judiciais? Lembremos que há dezenas de sentenças judiciais