Lindb Resumo

RESUMO DE IED 2 - Validade Formal ou Vigência - Eficácia (ou Validade Fática) . Mínimo de eficacia . Normas de eficácia plena . Normas de eficácia limitada . Normas de eficácia contida - Estrutura da Norma Jurídica . Normas Primarias . Normas Secundárias - Características da Norma Jurídica . Bilateralidade . Generalidade . Abstratividade . Imperatividade . Coercibilidade - Tipos de Normas Jurídicas - LINDB . Caput . Leis Temporárias . Auto revogação tácita da lei . Vigência permanente . Revogar

seja, fraude no momento da negociação, esse tratado pode ser anulado de forma relativa, até que se corrija o erro. A corrupção do representante do estado (plenipotenciário) também é uma causa de nulidade relativa do tratado internacional. RESUMO: três causas de nulidades relativas: erro (é necessário delimitar o assunto, já que só anula o tratado o erro que tenha atingido a “base essencial do tratado”); dolo (erro devido à fraude de outrem, isto é toda espécie de manobras…

CAPÍTULO : A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL : RESUMO: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. Volume I: Parte Geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho: - 13 ed. – São Paulo: Saraiva: 2011. CAPÍTULO II: A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL I – O SENTIDO DA CODIFICAÇÃO O código é uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma

PRINCÍPIOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL Tanira dos Santos Gaube¹ RESUMO Este artigo trata dos princípios básicos que constituem o novo código civil de 2002, são eles o princípio da socialidade, o principio da eticidade e o principio da operabilidade. Considerando que tais princípios recodificaram o…

naquele o agente não sabe o que faz, tendo uma visão distorcida da realidade, enquanto neste a pessoa sabe perfeitamente o que faz, existindo um perfeito juízo sobre tudo o que está se passando, mas há uma errônea apreciação sobre a antijuridicidade. Resumo: O presente ensaio se propõe a traçar para a comunidade acadêmica, de forma bastante sucinta, clara e didática, elementos diferenciadores de dois importantes institutos do direito penal, erro de tipo e erro de proibição – tratados…

grupo da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula. A…

prevê as mutações sociais ocorridas na sociedade. c) Critérios para solução de antinomias 1) Hierárquico Prevalecerá a de escalão mais alto. 2) Cronológico Prevalecerá a norma mais recente, sendo indispensável que seja de mesma hierarquia (art. 2º, LINDB (Ex LICC). 3) Especialidade A norma específica supera a norma genérica. Uma norma é específica se possuir em sua definição legal todos os elementos típicos da Norma geral e mais algum de Norma objetiva ou subjetiva denominada de…

naquele o agente não sabe o que faz, tendo uma visão distorcida da realidade, enquanto neste a pessoa sabe perfeitamente o que faz, existindo um perfeito juízo sobre tudo o que está se passando, mas há uma errônea apreciação sobre a antijuridicidade. Resumo: O presente ensaio se propõe a traçar para a comunidade acadêmica, de forma bastante sucinta, clara e didática, elementos diferenciadores de dois importantes institutos do direito penal, erro de tipo e erro de proibição – tratados…

por questão de segurança jurídica quando se tratar de contrato de Importação e Exportação a cláusula de determinação do local de eventual conflito contratual é válida. Em qualquer outro contrato celebrado a cláusula será nula e a regra do art. 9º da LINDB deve prevalecer. 5. Classificação/Critérios a. Econômico: segundo esse critério esse contrato seria classificado como internacional desde que existisse a transferência de bens e interfluxo entre fronteiras de valores referentes à…

superiores e/ou mais recentes – Caso o conteúdo da norma analisada seja contraditório com o de outra, poderá haver uma incompatibilidade entre as normas que impede a norma investigada de pertencer ao ordenamento jurídico e ser, pois, válida. Validade (resumo) • Uma norma jurídica, assim, é válida se preencher os requisitos formais e materiais. – Formalmente, a validade depende de a autoridade possuir poder normativo e exercer esse poder da forma estabelecida na Constituição e ou nas…