habeas corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, casado, portador da cédula de identidade nº__________, CPF Nº___________, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº__________, domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na Rua____________, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5, LXVIII, da CRFB/88, impetrar ordem de: HABEAS CORPUS Em favor de Lindomar da Silva, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado á Rua das Orquídeas, nº 1000, Centro de São Paulo,o qual se encontra recolhido na_________, pela prática do crime previsto no art 148. _____________, apontando como autoridade coatora o juízo da VARA CRIMINAL DA_____ (a autoridade policial da___), pelos seguintes fatos e fundamentos. BREVE RESUMO DOS FATOS I – RELATO FÁTICO O Paciente foi preso no dia 01 de julho de 2012, pela pratica do crime previsto no art. 148 caput do CP e está sendo investigado pelo sequestro da esposa de um grande empresário Carioca, que ocorreu em maio deste ano. A autoridade representou ao Juiz da Comarca pela prisão temporária de Lindomar argumentando que sua prisão era imprescindível para as investigações, haja vista tratar-se de investigado reincidente e possuidor de maus antecedentes. II – DOS FUNDAMENTOS Conforme relatado acima, o paciente encontra-se temporariamente preso em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE PRESIDËNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, (qualificação), advogado inscrito na OAB-RJ sob o nº , domiciliado e residente nesta cidade, com escritório na Rua , vem, respeitosamente, perante uma das Cämaras desse Egrégio Tribunal, com fulcro no artigos 5°, LXVIII da CF e artigo 647 e seguintes do CPP, impetrar HABEAS CORPUS LINDOMAR DA SILVA,…

aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. Prazo para propositura da ação penal privada. PROCEDIMENTO DE ENSINO Apresentar os temas, discutindo as questões principais e exibindo as peças correspondentes. • Indicar os vícios mais comuns que geram rejeição. • Indicar os vícios que podem ser corrigidos posteriormente através do aditamento. …

FERREIRA MACHADO, ELISEU RIBEIRO MANGAS e LINDOMAR MELO. I. RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu agente, no exercício de suas atribuições legais e com base nos inclusos autos de inquérito policial, ofereceu denúncia e aditamento a esta contra: 1) AGNALDO FERREIRA MACHADO, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, natural de Curitiba (PR), nascido a 25 de maio de 1973, com 38 (trinta e oito) anos de idade na data dos fatos, filho de Lúcia Ferreira…

DR. JUIZ DA 33a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Proc. no 123/05 M. P brasileiro, casado, fundidor, titular da CTPS no 66.456, série 123, resi., dente e domiciliado na rua Brás Cubas, no 11, São Paulo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por T. M. contra P B. . Ltda., vem, mui respeitosamente, à presença de V Exa. requerer o seguinte. . O autor, T. M., ajuizou reclamação trabalhista contra P B. Ltda., pois tocava . juntamente…

RESOLVE: I – ESTABELECER Correição ordinária nas serventias extrajudicias abaixo indicadas: SERVENTIA Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do município e comarca de Costa Marques/RO. Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município e comarca de São Francisco do Guaporé/RO. PERÍODO 16, 17 e 18/07/2012 …

livre . . 29 Ana Karina Brenner Juarez Dayrell Paulo Carrano Trajetórias sexuais de jovens brasileiros: da iniciação a uma possível gravidez . . . . . . . . . . . . . 45 Maria Luiza Heilborn Michel Bozon Estela Aquino Daniela Knauth Fabíola Rohden Cristiane S. Cabral Jovens migrantes do sertão do estado de Minas Gerais: modos de vida e experiências com a sexualidade . . . . . . 61 Vanda Silva Os jovens de uma cidade de médio porte no Brasil . . . . . 83 Sílvio Marcus de Souza Correa…

RECONHECIMENTO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: A VOZ DAS BENEFICIÁRIAS Tese de Doutorado Requisito Parcial para obtenção do título de Doutor em Sociologia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia Orientador: Dr. Marcelo Kunrath Silva PORTO ALEGRE 2011 MARIA MERCEDES RABELO REDISTRIBUIÇÃO E RECONHECIMENTO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: A VOZ DAS BENEFICIÁRIAS Tese de Doutorado apresentada…

físico, acesso ao estacionamento e material de expediente necessários para funcionamento do Regime de Jurisdição Conjunta. Art. 6º O Coordenador deverá apresentar, ao final dos trinta dias, à Presidência e CorregedoriaGeral de Justiça, relatório circunstanciado e individual dos trabalhos realizados. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba ATOS DO GABINETE DA…

Presente - EGP do Cajueiro, o secretário de Articulação Social e Regional, Aluísio Lessa, disse que, aproximadamente, 40 mil famílias, de 17 áreas em Pernambuco serão contempladas com a regularização fun- A diária. “Todos os títulos de posse definitiva dos terrenos devem ser entregues aos beneficiários até abril de 2014. O Governo do Estado tirou da gaveta o sonho de 40 mil pernambucanos que lutam pela regularização das suas moradias, e o Programa Governo Presente tem…