habeas corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

IMPETRANTE, casado, portador da cédula de identidade nº__________, CPF Nº___________, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº__________, domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na Rua____________, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5, LXVIII, da CRFB/88, impetrar ordem de:

HABEAS CORPUS

Em favor de Lindomar da Silva, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado á Rua das Orquídeas, nº 1000, Centro de São Paulo,o qual se encontra recolhido na_________, pela prática do crime previsto no art 148. _____________, apontando como autoridade coatora o juízo da VARA CRIMINAL DA_____ (a autoridade policial da___), pelos seguintes fatos e fundamentos.
BREVE RESUMO DOS FATOS
I – RELATO FÁTICO
O Paciente foi preso no dia 01 de julho de 2012, pela pratica do crime previsto no art. 148 caput do CP e está sendo investigado pelo sequestro da esposa de um grande empresário Carioca, que ocorreu em maio deste ano. A autoridade representou ao Juiz da Comarca pela prisão temporária de Lindomar argumentando que sua prisão era imprescindível para as investigações, haja vista tratar-se de investigado reincidente e possuidor de maus antecedentes.
II – DOS FUNDAMENTOS
Conforme relatado acima, o paciente encontra-se temporariamente preso em decorrência de investigação do delito descrito no art. 148, caput do CP.
Muito embora o crime acima referido seja daquele que estão enlecador no art. 1º, III da lei 7.960/89, forçoso reconhecer, em uma analise sistemática das prisões cautelares vigente no ordenamento jurídico pátrio, que em infrações cuja pena máxima abstratamente cominada não ultrapasse 4 anos, não mas há que se falar em prisão preventiva, senão confira-se:
O art. 313, I do CPP, assim dispões:
Art. 313. Nos termos do art. 312 deste