Lindb Resumo

Elemento Nacionalidade como conexão, mas não prosperou. Tratados são levados em conta nas relações internas. 8 - NORMAS INDICATIVAS INDIRETAS: São as que vão apontar qual direito vai ser aplicado na situação concreta. A – UNILATERAIS – LINDB, ART. 10, I. B – BILATERAIS – LINDB, ART. 10, CAPUT. C – OBJETO DE CONEXÃO: Norma indicativa mais o elemento de conexão que retrata matéria da norma, fatos, fatores sociais. EX: Capacidade jurídica, forma de constituição da pessoa jurídica.…

Rescisória 14 DIREITO CIVIL . Direito de Família PROCESSO CIVIL . Defesas . Liquidação de Sentenças 21 DIREITO CIVIL . Direito das Coisas PROCESSO CIVIL . Mandato de Segurança . Prossessórias 28 DIREITO CIVIL . Direito das Sucessões . Das Pessoas . LINDB PROCESSO CIVIL . Cautelar PROCESSO PENAL . Procedimentos . Recursos DIREITO ADMINISTRATIVO . Organização Administrativa . Bens públicos DIREITO EMPRESARIAL . Sociedades no CC 8 9 DIREITO PENAL . Crimes em espécie . Relação de…

todo pedido judicial, deve o Estado prestar jurisdição, por força do princípio da vedação ao non liquet (ou da indeclinabilidade da jurisdição), segundo o qual ao juiz é vedado se escusar de julgar alegando lacuna da lei (Art. 126 do CPC e Art. 4º da LINDB). Deverá realizar a subsunção ou a hermenêutica para colmatação fechando o sistema. Nosso sistema jurídico é misto (romano-germânico), o que permite abertura hermenêutica do aplicador da norma quando houver lacuna, omissão ou…

CONTINUADA Everton Koupak (e-mail:evertonkoupak@yahoo.com.br) Kelen Koupak Orientadora: Cláudia Aparecida Colla Ribas Taques (Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Resumo: Diversos fatores sociais assolam o satisfatório atendimento das necessidades humanas, expressamente demonstrados pela diferença de poder aquisitivo entre as diferentes classes sociais. Não obstante o poder aquisitivo, ressalta-se…

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66: A NOVA REGRA DO DIVÓRCIO Brenda Pereira do Nascimento, Lizangela Assis Capelli, Rodrigo Ferreira Barbosa, Taísa Torres Hermes. 1 Éder Junior Matt. ² Resumo: O processo histórico que envolve a dissolução do casamento por meio do divórcio, mostra que todas as constituições prévias a de 1969 eram influenciadas diretamente pelo direito canônico que norteava não só o direito brasileiro como os costumes da época. Instituído oficialmente com a emenda…

RESUMO PARA ESTUDO DA AV2 E AV3 1 - Direito - conceito e finalidade A palavra "direito", tem dois sentidos: Significa, primeiramente, a norma agendi, a regra jurídica, Direito Objetivo. É um conjunto complexo de normas. Por outro lado, o termo "direito" significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio equilibrado com o próprio comportamento, Direito Subjetivo, faculdade de exigir os seus Direitos. 2 - Acepções da palavra 2.1) DIREITO NATURAL: são…

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (Carlos Maximiliano, Hermenéutica e aplicação do direito, 9.ed., São Paulo:…

artigos defeituosos, sanando-se a mácula. Caso tenha sido a lei publicada e já entrada em vigor, para que se corrijam possíveis vicissitudes é necessária a edição de uma nova lei, chamada corretiva, cujo prazo de vacância, no silêncio, será 45 dias LINDB Art. 1º., § 3º. VT1: Questões: 1. Em que consiste a lei? 2. Quais são as principais características da Lei? Explique cada uma delas: 3. Em que consiste as leis cogentes? 4. Em que consiste as leis não-cogentes? 5. Em que consiste a…

trabalho. Ex: Trabalho de Progressão de Curso apresentado à Escola Estadual Padre Alberto Füger como requisito parcial à conclusão da disciplina de Português no 3° ano do Ensino Médio. Orientador: Nome do Professor NOME DA CIDADE ANO RESUMO O trabalho apresentado consiste em demonstrar aos demais da classe alguns documentos necessários para a execução de algo, em termos jurídicos. São temas jurídicos do nosso cotidiano, mas que muitos não sabem seus significados, para…

JURÍDICOS Trabalho de Progressão de Curso apresentado à Escola Estadual Padre Alberto Füger como requisito parcial à conclusão do 3° Ano do Ensino Médio na disciplina de: Português. Orientador: Washington Cadete CAMPO BELO 2013 RESUMO O trabalho apresentado consiste em demonstrar aos demais da classe alguns documentos necessários para a execução de algo, em termos jurídicos. São temas jurídicos do nosso cotidiano, mas que muitos não sabem seus significados, para…