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ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONTRADIÇÕES DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA
Everton Koupak (e-mail:[e-mail])
Kelen Koupak
Orientadora: Cláudia Aparecida Colla Ribas Taques (Mestre em Direitos
Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Resumo: Diversos fatores sociais assolam o satisfatório atendimento das necessidades humanas, expressamente demonstrados pela diferença de poder aquisitivo entre as diferentes classes sociais. Não obstante o poder aquisitivo, ressalta-se que as necessidades se tornam maiores quando possuímos uma idade avançada ou quando estamos enfermos, momentos em que não dispomos de força para vender nossa força de trabalho. No decorrer do Século XX percebemos uma maior participação do Estado, a fim de equilibrar a equação entre quem tem poder de compra e quem não tem meios de obtê-lo, especialmente para aqueles que vendem sua força de trabalho para sobreviver. Foi através das chamadas políticas sociais que o Estado interferiu na relação econômica, criando mecanismos para distribuir riquezas e reduzir as mazelas sociais. No Brasil, o Benefício de Prestação
Continuada é uma das tentativas de evitar que as pessoas passem por dificuldades, quando, por deficiência física ou idade avançada, o indivíduo já não possa manter sua sobrevivência e nem possa ser mantido por sua família. O objetivo é evitar que o indivíduo fique à margem da satisfação de suas necessidades mais básicas, garantindo dignidade ao ser humano.
Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada, assistência social, renda mínima, dignidade.
Introdução:
Inicialmente, cabe discorrer que a Assistência Social é uma forma de proteção às pessoas e instituições sociais, em situações de desamparo e desintegração da vida comunitária, especialmente no que concerne ao atendimentos de necessidades básicas do ser humano, como alimentação e moradia. Conforme o artigo 203 da
Constituição Federal de 1988, tal assistência é