Lindb Resumo

08/11/2007 p. 155). Homologação da Sentença Estrangeria no Direito Brasileiro A homologação da sentença estrangeira no Brasil segue as seguintes normas. A Constituição Federal em seu art. 105, I, “i”; arts 483 e 484 do CPC e arts. De 12 a 17 da LINDB. A competência para execução é da Justiça Federal comum de primeiro grau. Sendo que os pressupostos necessários para a homologação da sentença estrangeira encontra-se previsto no art. 15 da Lei de Introdução às normas do Direito…

prova o candidato estará sozinho. Nessa condição é muito bom poder contar consigo mesmo. O segundo guarda vínculo com a profundidade do conteúdo exigido. Caso não tenham notado, a literatura voltada para a prova da OAB é tradicionalmente formadapor "resumos". A abordagem do conhecimento não exige a profundidade que os concursos convencionais exigem. Os cursos preparatórios duram em média de 3 a 4 meses, a doutrina não é tão aprofundada, com uma razoável utilização de técnicas mnemônicas…

atestem que o casamento não resultará em prejuízo para prole. A doutrina majoritária entende que este decreto permanece. O que há, aqui, em verdade, é uma antinomia real (ou de 2º grau) entre o decreto e o Código Civil (sobre o tema antinomia, leia Resumo LINDB) · Responsabilidade pela quebra da promessa de casamento (esponsais) A simples quebra da promessa não gera o dever de indenizar. Para tanto, deve-se comprovar o dano injusto, conforme art. 186 do CC. A promessa,…

dimensão a metodologia de estudo adequada, incluindo aí a leitura de livros, acompanhamento de aula, resolução de exercícios , revisões e elaboração de resumos. Quem toma essa decisão agora proporciona para si mesmo a melhor das configurações para estudar. A hora é agora! As últimas duas …

renascentista vai superando o Direito Romano Ciência Jurídica voltada para técnicas de convivência em sociedade Racionalização, formalização e sistematização jurídica Surgimento das novas concepções filosóficas - jurídicas Sentido mais tecnicista Resumo Mundo Antigo: prática do direito, misticismo, magia Antiguidade clássica: Direito como fenômeno de ordem sagrada, saber de natureza ética (grécia) e prática (roma) Idade Média: ainda sacralização do direito, já sob a influência…

Módulo 1 LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. NOÇÕES GERAIS. CRÍTICAS. DEFINIÇÃO. VIGÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA E VIGOR DAS LEIS. APLICAÇÃO DAS LEIS. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 1) Noções Gerais A Lei 12.376, foi publicada no D.O.U do dia 31/12/2010, a qual altera a ementa da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) para denominá-la Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Antes da LINDB já havia posicionamento no sentido da LICC ser chamada de:…

Teoria do Direito Temas a estudar: • Ideologia • Status de Jellinek • Estado Democrático de Direito como ideologia estatal • Fontes do Direito • Sistemas Jurídicos • até ponto em que paramos em sala de aula Obs. – este resumo não supre a necessidade de estudos por livros. Pesquisem os temas na bibliografia. A prova será com consulta e deverá ser reflexiva. Irei analisar o raciocínio jurídico, através de conceitos ministrados em sala de aula. 1 Ideologia – O que é ideologia? • Termo…

dia da prova. Este prazo permite que os candidatos ESGOTEM todo o conteúdo programático, fazendo-o com a metodologia de estudo adequada, incluindo aí a leitura de livros, acompanhamento de aula, resolução de exercícios , revisões e elaboração de resumos. Quem toma essa decisão agora proporciona para si mesmo a melhor das configurações para estudar. A hora é agora! E qual seria o conteúdo a ser estudado para a prova? Vamos olhar as disciplinas e a distribuição de questões em cada uma:…

ATRIBUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO NASCITURO À LUZ DA DOUTRINA CONCEPCIONISTA1 José Gysnaldo de Oliveira Lopes * RESUMO: O trabalho aqui apresentado se propõe como ferramenta de estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro e a percepção de seus direitos; apresentando as correntes doutrinárias que estudam este alcance da personalidade, quais sejam: a natalista, a de personalidade condicionada e a concepcionista, fornecendo uma visão mais aprofundada sobre a…

o candidato estará sozinho. Nessa condição é muito bom poder confiar em si mesmo! O segundo guarda vínculo com a profundidade do conteúdo exigido. Caso não tenham notado, a literatura voltada para a prova da OAB é tradicionalmente formada por "resumos". A abordagem do conhecimento não exige a profundidade que os concursos convencionais exigem. Os cursos preparatórios duram em média de 3 a 4 meses, a doutrina não é tão aprofundada, com uma razoável utilização de técnicas mnemônicas…