Lindb Resumo

*Internas *Internacionais *Fonte Normativa (lei) LIN - inspiracao na EGBGB, código civil alemão. LIN vela + código civil novo CPC, código civil *Doutrina: duplo papel de interprete e guia da jurisprudencia. Lula trocou de LICC para LINDB. As nossas regras de conexao nao atendem no mercado internacional. O costume aparece como uma fonte principalmente no comercio exterior. Ex: carga perdida em mar, vao ate as seguradora vao usam os uso e costumes e desde muitop tempo que aquela

grupo, da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. 2. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula.…

das leis materiais, objetivando a solução dos litígios. 1. LEI PROCESSUAL NO TEMPO: tem dois princípios vigentes. a) PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE: A lei não retroage, salvo no Direito Penal para beneficiar o réu (art. 5º, inciso XXXVI, CF e art. 6º LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) b) PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE: Exige aplicação imediata da lei processual nova (art. 1211 CPC). Observações: I) Não se aplica a lei processual nova a processos findos ou exauridos.…

RESUMO PARA PROVA – DIREITO PENAL NOÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO PENAL: • Conceito: sistema de controle social. Derivado das relações humanas. O crime é um fenômeno social. • Função: restabelecer a paz social. – comportamentos humanos definidos como crimes e combatidos (pena máx. De 30 anos). – medida de segurança não é pena, mas sim uma sanção penal. • Bens jurídicos – valores essenciais para viver em sociedade. Todo comportamento que ofende os bens jurídicos é…

Quando a lei anterior é incompatível com a nova. 10) LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO LICC: Lei de introdução ao código civil, Decreto lei no 4657, de 4 de setembro de 1942 LINDB: Lei de introdução às normas do direito brasileiro, Lei no 12.376, de 30 de setembro de 2010. PRIMEIRA PARTE DA LINDB: Aborda a vigência das leis. Art. 1º: “Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. Aborda a…

“O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos.” Mauro Cappelletti e Bryant Garth RESUMO O presente estudo põe em análise o instituto do jus postulandi no âmbito trabalhista atual, utilizando-se para isso como base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudências e os conflitos adjacentes a esses, de forma a se manter um estudo…

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.1 Carlos Bender Konrad2 Resumo: Considerando que o regime concursal disciplinado pelo antigo Decreto-lei n. 7.661/1945, não mais satisfazia a realidade socioecômica de um País continental e emergente como o Brasil, sobreveio, mediante a edição da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, a criação de um novo diploma regulador da insolvência empresarial brasileira. O…

A DISCIPLINA JURIDICA DA INTIMIDADE GENÉTICA NA RELAÇÃO PRÉCONTRATUAL EMPREGATÍCIA Andrea Ferreira Macedo1 RESUMO: Este artigo propõe-se a analisar a situação do direito à intimidade genética do candidato a determinado cargo, prévio à própria contratação do empregado, tendo em vista a possibilidade de discriminação genética em virtude do desenvolvimento da biotecnologia. Neste ponto, faz-se necessário verificar os avanços da tecnologia no âmbito genético, além de uma análise acerca do…

UNIP. Manaus Maio de 2013 1. Resumo. 2. Introdução. 3. Desenvolvimento. 4. Conclusão. 5. Referencias. Resumo. O Caso dos Exploradores de Cavernas livra de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia

de os seus membros negociarem e decidirem sobre a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados, por exemplo. No GATT (1947 a 1994) ocorreram oito Rodadas de Negociação e na OMC em 2001 iniciou-se a Rodada Doha, ainda em curso. O resumo das Rodadas de Negociação na história do sistema multilateral de comércio: a) A  s cinco primeiras rodadas ocuparam-se exclusivamente de reduções tarifárias. O procedimento utilizado era complicado e os progressos em termos de redução…