Lindb Resumo

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Mestre em Filosofia pela Faculdade de São Bento Doutorando em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica Resumo. O amor humano é o desejo que temos da posse de alguém ou algo que nos falta (amor carência). O amor de Deus não é por carência, Deus ama por abundância (amor abundância). Em todos os momentos de sua vida individual ou social, o ser humano se

da conduta 13.3.2. Diferença entre conduta e ato 13.3.3. Formas de conduta 13.3.3.1. Omissão penalmente relevante 13.3.3.1.1. Teorias da omissão 13.3.3.1.2. Espécies de crimes omissivos 13.3.3.2. Crimes de conduta mista 13.3.3.3. Teorias da ação (resumo) 13.4. Tipicidade 13.4.1. Conceito 13.4.2. Adequação típica 13.4.3. Tipicidade conglobante (Zaffaroni) 13.4.4. Funções do tipo penal 13.4.5. Tipo objetivo e tipo subjetivo — tipos normais e anormais 13.4.6. Tipo aberto e tipo fechado…

constituinte, mas deve ser levado em conta quando da interpretação nas normas. d) presente, sendo a mesma de toda norma constitucional, com a observação de que se trata de uma norma cogente de eficácia plena. e) exacerbada, visto que o Preâmbulo é o resumo das normas constitucionais, garantindo, por si só e sob a proteção de Deus, sua eficácia normativa. 5. (AGU/Procurador Federal/CESPE/UnB/2007) Um partido político ajuizou ação direta de incons­ titucionalidade devido à omissão da…

abuso. A responsabilidade decorre do fato de que, alertados sobre o fato, preferem manter a página ou site ofensivo. Se não derem baixa, estarão atuando com evidente culpa e sua responsabilidade é solidária com o dono da página ou sítio”104. Em resumo – acrescenta – “podemos concluir que às empresas que exploram a information providers a responsabilidade é plena pelo que ocorre em seus conteúdos. Com relação aos hosting providers, serão responsáveis desde que tenham sido notificados…

qualquer forma, como antes exposto, alguns direitos do morto permanecem, diante da possibilidade de os lesados indiretos pleitearem indenização por lesão à honra ou imagem do de cujus (art. 12, parágrafo único; art. 20, parágrafo único, ambos do CC). Em resumo, pode-se afirmar que o morto tem resquícios de personalidade civil, não se aplicando o art. 6.º da codificação aos direitos da personalidade. A lei exige, dessa forma, a morte cerebral (morte real), ou seja, que o cérebro da pessoa…

qualquer forma, como antes exposto, alguns direitos do morto permanecem, diante da possibilidade de os lesados indiretos pleitearem indenização por lesão à honra ou imagem do de cujus (art. 12, parágrafo único; art. 20, parágrafo único, ambos do CC). Em resumo, pode-se afirmar que o morto temresquícios de personalidade civil, não se aplicando o art. 6.º da codificação aos direitos da personalidade. A lei exige, dessa forma, a morte cerebral (morte real), ou seja, que o cérebro da pessoa…

princípios constitucionais fundamentais desempenham no ordenamento jurídico brasileiro: • integram o direito positivo como normas fundamentais; • ocupam o mais alto posto na escala normativa; • são fontes formais primárias do direito (superação da LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 4º, que coloca os princípios gerais na posição de meras fontes subsidiárias nas hipóteses de lacunas do sistema); • passam a ser normas de introdução ao ordenamento jurídico…

Superior Eleitoral – Temas Selecionados xviii Direito Eleitoral • Gomes LC – Lei Complementar LE – Lei das Eleições (Lei no 9.504/97) LI – Lei das Inelegibilidades (LC no 64/90) LICC – Lei de Introdução ao Código Civil LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC no 35/79) LOPP – Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/95) MP – Ministério Público MPE – Ministério…

Ackerman, The failure, cit., p. 124 -125). 50 Nowark e Rotunda, Constitutional law, cit., p. 2. 51 Cf. Ackerman, The failure, cit., p. 150, 157, 167, 172, 188 e 220 -221. 52 Nowark e Rotunda, Constitutional law, cit., p. 10. 53 No atual milênio, no resumo bem-humorado de Alec Sweet, “com uma educada reverência para Westminster, a soberania parlamentar pode ser declarada morta”. Alec Stone Sweet, Why Europe Rejected American Judicial Review, Michigan Law Review, n. 101, 2002 -2003, p.…