Lindb Resumo

FACULDADE DE DIREITO PADRE ANCHIETA PRIMEIRO SEMESTRE/2013 RESUMO DAS AULAS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS *PROF. SULAIMAN MIGUEL NETO . A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS NO DIREITO BRASILEIRO A interpretação das normas jurídicas representa no seu aspecto pedagógico e lógico, a compreensão e visualização da versão do texto formal em face do evento concreto. É a relação de ordem prática e usual, entre o preceito construído pelo legislador e a circunstância…

tal virtude, porém encaminham os espíritos, mais cedo ou mais tarde, à elaboração da norma. São as doutrinas e a jurisprudência. No artigo 4º da LINDB ( Leis de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) informa que quando a lei for omissa, caberá ao juiz decidir o caso a partir da analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. Em um resumo breve, apresentaremos o conceito de cada uma dessas fontes. Lei: Para dirimir uma questão submetida à apreciação do Poder Judiciário,…

desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores, com a utilização, inclusive, de vários trechos da doutrina. Dessa forma, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina à publicação, sendo dirigido de forma a facilitar o estudo antes das avaliações, com a conseqüente compreensão dos temas pelo aluno. Imprescindível, portanto, a aquisição de livros e…

Resumo da matéria para NP1 Hermenêutica= (sentido amplo) = interpretação (sentido técnico/estrito é desigual a interpretação) = Ciência jurídica; que estuda, pesquisa os métodos para, assim vir a interpretação. “Cria as metodologias”. (Conceito) de hermenêutica jurídica= É a parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo, a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize da melhor maneira possível.…

PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE, DA OPERABILIDADE E DA ETICIDADE. Flávia Machado Pinheiro ¹ RESUMO: O Código Civil de 2002 calçou-se em princípio na sua melhor elaboração e interpretação. Os princípios os quais o CC/02 se baseou são, o princípio da sociabilidade, da operabilidade e da eticidade. Estes junto das cláusulas gerais vieram dinamizar e tornar mais palpável a interpretação justa e real das normas jurídicas. O princípio da sociabilidade trouxe ao CC/02 a coletividade e o senso…

Miranda Santiago – 2007008259 Paulo Barros de Laurentys – 2007007460 Rodrigo Vítor Rodrigues de Pádua – 2007008470 Solano Didone Vallory – 2007008500 Thiago Queiroz Bahia – 2007008577 Vitor Sudano Ferreira – 2007008640 BELO HORIZONTE 2012 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos internacionais. Inicialmente, indicar-se-á o histórico de sua formação, bem como sua evolução no direito. Em seguida, serão analisadas as regras do direito atual que indicam…

legis, que é a vacância da lei, ou seja, o prazo para que a lei efetivamente entre em vigor, existe para que todos dela tomem conhecimento através de sua publicação, porque ninguém poderá deixar de cumprir a lei alegando seu desconhecimento, Art. 3º LINDB. § 1o A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.…

particulares). Quando, porém, uma das partes é o Estado que, investido de sua autoridade, assume uma posição de preeminência, de tal modo que há um subordinado e um subordinante, a relação é de direito público (exemplo: contrato administrativo). 12.1.2.3-resumo-o direito público é o que tem por escopo a proteção de interesses preponderantemente públicos, disciplinando relações jurídicas de subordinação. O direito privado, por seu turno, diz respeito a interesses preponderantemente…

adaptação social (ensinado alhures). ESCOLAS DO DIREITO NATURAL NESTE PONTO LER AS PÁGINAS 25 A 48 DO LIVRO “O QUE É DIREITO” DE ROBERTO LYRA FILHO (CONFIRA BIBLIOGRAFIA AO FINAL DESTA APOSTILA). Entre as doutrinas jusnaturalistas podemos citar, em resumo: a) Escola do JUSNATURALISMO COSMOLÓGICO O fundamento do direito natural encontra escoro no próprio cosmo (universo racionalmente ordenado). Os que defendem essa posição alegam que a própria ordem natural das coisas fornece aos…

apud DIAS, Joaquim José de Barros. Direito civil constitucional. In: LOTUFO, Renan. Direito civil constitucional: caderno 3. São Paulo: Malheiros, 2002. Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5811 Introdução ao Estudo do Direito Neste resumo abordaremos os principais fatos dessa matéria. Conta com o auxilio do livro de Introdução ao Estudo do Direito do e Rui Magalhães e das opiniões e exemplos citados em sala de aula pelo mesmo professor. Direito: conjunto de normas…