Contratos internacionais - dipr

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO

CONTRATOS INTERNACIONAIS

Trabalho submetido à Faculdade de Direito da UFMG, como requisito de avaliação da disciplina Direito Internacional Privado, turma B, sob orientação da Prof. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz.

Bruno Tavares Bernardes – 2007006930 Davi Madalon Fraga – 2007007120
Lucas Azevedo Paulino – 2007047971
Matheus Francisco Meirelles de Oliveira – 2007008151
Olemar Miranda Santiago – 2007008259
Paulo Barros de Laurentys – 2007007460
Rodrigo Vítor Rodrigues de Pádua – 2007008470
Solano Didone Vallory – 2007008500
Thiago Queiroz Bahia – 2007008577
Vitor Sudano Ferreira – 2007008640

BELO HORIZONTE
2012

RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos internacionais. Inicialmente, indicar-se-á o histórico de sua formação, bem como sua evolução no direito. Em seguida, serão analisadas as regras do direito atual que indicam as formas de resolução de conflitos advindos dessa modalidade contratual, abordando-se aí os elementos de conexão. Por fim, breve estudo acerca das várias formas de manifestação desse tipo contratual serão apresentadas. 1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA

Com o florescimento do comércio no medievo europeu, aqueles sujeitos diretamente envolvidos na atividade se depararam com a necessidade de se estabelcer um conjunto de regras e comportamentos uniformes. Assim, as diferenças culturais existentes entre cada um dos povos não mais seriam um empecilho tão gravoso à livre mercancia. Nesse contexto é que surge a Lex mercatoria, um sistema jurídico desenvolvido pelos próprios sujeitos diretamente interessados na sua crição, os comerciantes da Europa medieval e, mais tarde, os comerciantes e marinheiros de todos os países do mundo até o século XVII.
A partir desse conceito é que se desenvolveu o instituto jurídico hoje conhecido como contrato internacional. Sua importância no mundo globalizado não carece de maiores evidenciações: diante da