Contratos internacionais - direito do comércio internacional

CONTRATOS INTERNACIONAIS
DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Andrei Bueno Sander

Apresentação retirada do Livro Contratos Internacionais. Ed. Renovar. Autora: Nádia de Araújo

Contratos
 Definição:
 Clóvis Beviláqua:
 “Acordo de vontades de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, transferir, modificar ou extinguir direitos.”

 Negócio jurídico bilateral, disciplinado pelo direito das obrigações.  Elementos formadores: partes capazes, consentimento, objeto lícito e forma não prescrita em lei.

Contrato Internacional
 Definição:
 Nádia de Araújo:
 “O que caracteriza o contrato internacional é a presença de um elemento de estraneidade que o ligue a dois ou mais ordenamentos jurídicos nacionais.”

 Possuem os mesmos elementos formadores (partes capazes, consentimento, objeto lícito e forma não prescrita em lei), além do componente internacional.

DIPr: Contrato Internacional 1. Introdução – Contexto Geral
 Instrumentos:
   Conceitos Contratos Internacionais Legislação Aplicável Interna Internacional Instrumentos
Negociação Solução de litígios (judicial ou extra) Aspectos Fiscais



DIPr: Contrato Internacional 1. Introdução – Contexto Geral
DIFERENÇAS
Contratos Nacionais
•  Único contexto cultural. Mesma prática comercial/empresarial. •   •  Ordenamento jurídico nacional. Uma única legislação de regência. •    •  Única jurisdição (Estado) competente. Competência interna. • 

Contratos Internacionais
Duas ou mais culturas. Diferentes práticas comerciais e empresariais. Práticas genuinamente internacionais (ex: INCOTERMS) Dois ou mais ordenamentos jurídicos. Multiplicidade de legislações (necessidade de conhecimento). Regras de DIPr. Regras uniformes. Multiplicidade de jurisdições competentes. Competência internacional e competência interna.

DIPr: Contrato Internacional 1. Introdução – Contexto Geral
EXEMPLO: COMPRA E VENDA INTERNACIONAL
  Comprador: País A Transportador: País C   Vendedor: