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RESUMO DE DIREITO CIVIL – PRIMEIRO BIMESTRE – 2013 DIREITO CIVIL BRASILEIRO - CARLOS ROBERTO GONÇALVES – VOLUME 1 – PARTE GERAL CONCEITOS GERAIS – PESSOA NATURAL - PESSOA JURÍDICA CONCEITOS GERAIS - CONCEITO DE DIREITO O FIM DO DIREITO É PRECISAMENTE DETERMINAR REGRAS QUE PERMITAM AOS HOMENS A VIDA EM SOCIEDADE. É O CONJUNTO DAS NORMAS GERAIS E POSITIVAS, QUE REGULAM A VIDA SOCIAL. AS REFERIDAS NORMAS DE CONDUTA ENCONTRAM-SE NAS LEIS, NOS COSTUMES, NA JURISPRUDENCIA, NOS…

da realização do levantamento bibliográfico dos entendimentos doutrinários e dos artigos acadêmicos que versam sobre o tema: Hermenêutica Jurídica, 2° Fase procedemos a uma análise do Artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à luz da pesquisa bibliográfica realizada na 1ª. Fase e do entendimento jurisprudencial dominante e por fim na 3° Fase, assim concretizado, os estágios, deste trabalho, desenvolvemos o trabalho final, conforme cito no item, Das…

em diversos certames. Nesse módulo, selecionamos, também, questões de prova extraídas de concursos passados bem como questões inéditas que servem para testar a apreensão dos assuntos estudados em todas as aulas. Por fim, anexamos o inteiro teor da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) para que registrem todos dispositivos dessa importante legislação bem como disponibilizamos um “mapa mental” que resume os pontos cruciais dessa lei. Bons estudos! AULA 4 ROTEIRO DA…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Ricardo Maurício Freire Soares Resumo NOÇÕES GERAIS: IED apresenta natureza propedêutica porque se propõe a oferecer conceitos fundamentais para a ciência jurídica, sem os quais, não se torna possível compreender os demais ramos do direito. Apresenta natureza enciclopédica porque condensa diversas formas de conhecimento aplicados ao direito (conhecimentos históricos, sociológicos, antropológicos, filosóficos...). Possui natureza zétetica porque se propõe…

- Direito Civil - 1ª fase Direitos e garantias individuais e nacionalidade Casamento e regime de bens II OAB Nacional - Direito Constitucional - 1ª fase Tributação e orçamento constitucional Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I Responsabilidade civil automobilística Rescisão e alteração do contrato de trabalho Direitos e partidos políticos Servidores públicos e responsabilidade civil do Estado Direito de vizinhança Recurso extraordinário Simulado para concursos

e outra Especial disciplinando Direito de Família, Reais, obrigações e Sucessões). Da mesma forma que seu equivalente germânico, veio precedido de uma Lei de Introdução, que depois foi substituída pelo Decreto – Lei número 4657/42, a LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, para a solução dos conflitos intertemporais e de Direito Internacional Privado. Em 1969, foi criada uma nova Comissão para rever o Código Civil, preferindo elaborar um novo…

aplicação do direito envolve a adequação de uma norma jurídica a um fato particular, como se opera o confronto entre a regra abstrata e o fato concreto? a) Ha aqueles que reduzem a aplicação da lei a estrutura de um silogismo. 0 processo silogístico, em resumo, consiste cm deduzir uma conclusão de duas premissas que a antecedem, pelo fato de o sujeito (S) e predicado (P) da conclusão estarem unidos por causa de um termo que, nas premissas, estabelece a ligação entre os dois; esse termo…

Gonçalves * Professora Maria Helena Diniz MAIS ATUALIZADOS. * Pablo Stolze * Silvio Rodrigues * Silvio Venoza * Orlando Gomes * Caio Mario da Silva Pereira * Washington de Barros Monteiro * SARAIVA Evitar: * Resumos * Sinopses * Material da internet sem procedência Não é bom adotar mais de um livro, o aluno se confunde e não é necessário. Metodologia de Aula: * Aulas expositivas * Analise de jurisprudência * STF * STJ

também é um ato de justiça, no qual o Juiz, além de valorar os fatos e subsumi-los à lei, fará a interpretação do ordenamento jurídico de forma justa e equânime, atendendo não só aos ditames da Justiça no caso concreto, mas ao bem comum (art. 5º da LINDB). Dispõe o § 1º do art. 162 do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/2005: “Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei”. Conforme já sedimentado em doutrina,…

Common Law e Civil Law: dos primórdios à atualidade1 Iago Moura Melo dos Santos ² RESUMO: Este trabalho objetiva tratar acerca do Common Law e Civil Law, de modo que se possa compreender de que maneira esses dois modelos diretivos insurgiram. Através de pesquisas bibliográficas e comparações metodológicas, a abordagem se dará em torno do panorama histórico-social sob o qual tais formas de direito evoluíram, destacando-se, com efeito, o período medieval, de modo a expor as…