Direito Civil - Parte Geral

RESUMO DE DIREITO CIVIL – PRIMEIRO BIMESTRE – 2013
DIREITO CIVIL BRASILEIRO - CARLOS ROBERTO GONÇALVES – VOLUME 1 – PARTE GERAL
CONCEITOS GERAIS – PESSOA NATURAL - PESSOA JURÍDICA
CONCEITOS GERAIS

- CONCEITO DE DIREITO
O FIM DO DIREITO É PRECISAMENTE DETERMINAR REGRAS QUE PERMITAM AOS HOMENS A VIDA EM SOCIEDADE.
É O CONJUNTO DAS NORMAS GERAIS E POSITIVAS, QUE REGULAM A VIDA SOCIAL. AS REFERIDAS NORMAS DE CONDUTA ENCONTRAM-SE NAS LEIS, NOS COSTUMES, NA JURISPRUDENCIA, NOS PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, CONSTITUINDO O DIREITO OBJETIVO E POSITIVO, POSTO NA SOCIEDADE POR UMA VONTADE SUPERIOR.
DE ACORDO COM ARISTOTELES, A JUSTICA É A PERPÉTUA VONTADE DE DAR A CADA UM O QUE É SEU, SEGUNDA UMA IGUALDADE.
O DIREITO É O PRINCÍPIO DE ADEQUAÇÃO DO HOMEM À VIDA SOCIAL. DIREITO É A CIÊNCIA DO DEVE SER.

- DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL
AS NORMAS JURÍDICAS E MORAIS TEM EM COMUM O FATO DE CONSTITUIREM REGRAS DE COMPORTAMENTO. NO ENTANTO, DISTINGUEM-SE PRECIPUAMENTE PELA SANCAO (QUE NO DIREITO É IMPOSTA PELO ESTADO PARA CONSTRANGER OS INDIVIDUOS À OBSERVANCIA DA NORMA, E NA MORAL SOMENTE PELA CONSCIENCIA DO HOMEM, TRADUZIDA PELO REMORSO, PELO ARREPENDIMENTO, POREM SEM COERCAO) E PELO CAMPO DE ACAO, QUE NA MORAL É MAIS AMPLO.
A PRINCIPAL DIFERENCA ENTRE REGRA MORAL E REGRA JURIDICA REPOUSA EFETIVAMENTE NA SANCAO.
PODE-SE AFIRMAR QUE DIREITO E MORAL DISTINGUEM-SE, AINDA, PELO FATO DE O PRIMEIRO ATUAR NO FORO EXTERIOR, ENSEJANDO MEDIDAS REPRESIVAS DO APARELHO ESTATAL QUANDO VIOLADO, E A SEGUNDA NO FORO INTIMO DAS PESSOAS, ENCONTRANDO REPROVACAO NA SUA CONSCIENCIA.

- DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL
DIREITO POSITIVO É O ORDENAMENTO JURIDICO EM VIGOR NUM DETERMINADO PAIS E NUMA DETERMINADA EPOCA.
DIREITO NATURAL É A IDEIA ABSTRATA DO DIREITO, O ORDENAMENTO IDEAL, CORRESPONDENTE A UMA JUSTICA SUPERIOR E SUPREMA.
NA EPOCA MODERNA, O DIREITO NATURAL DESENVOLVE-SE SOB O NOME DE JUSNATURALISMO, SENDO VISTO COMO EXPRESSAO DE PRINCIPIOS SUPERIORES LIGADOS À