Limites Metajuridicos

o qual muitas vezes é confundido com a competência. Palavras-chave: instrumentalidade, efetividade, direito difuso, direito coletivo, direito individual homogêneo, tutela coletiva, ação civil pública, ação coletiva, legitimação, coisa julgada, limite subjetivo. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1. HISTÓRICO DO PROCESSO CIVIL 10 1.1. Evolução doutrinária da ciência processual 10 1.2. Evolução histórica do processo civil brasileiro 15 2. A EFETIVIDADE PROCESSUAL 19 2.1.…

difícil compreender o conteúdo que tal expressão veicula. Contudo, para que possamos verificar e experimentar sua íntima relação com a educação precisaremos, ao menos, conhecer seu conteúdo mínimo, pois se trata de uma expressão que contém valores metajurídicos por ser bastante ampla e genérica. Não pretendemos conceituar, definir ou esgotar o assunto acerca da dignidade da pessoa humana, mas procurar elementos que esbocem sua figura no âmbito jurídico constitucional e que auxiliem o…

Código Civil com um determinado significado econômico, não quer dizer que a noção econômica de empresa seja imediatamente utilizável como noção jurídica.”8 Em outras palavras, o conceito econômico de empresa é utilizado apenas como um conceito metajurídico para precisar-se os conceitos jurídicos de empresário, atividade e estabelecimento, os quais possuem como sinônimo o vocábulo empresa. Ademais, atualmente, a empresa é pensada sobretudo a partir de seu aspecto subjetivo, ou seja, do empresário

linguagem jurídica é usada na argumentação do pólo ativo da ADIn nº 3.239-9 como justificativa para impedir a produção de efeitos pela norma constitucional, quando, na verdade, as técnicas legislativas em questão deveriam servir para contornar os limites e problemas da produção legislativa num mundo complexo, plural e em constante transformação, permitindo, desse modo, ao Judiciário resolver casos relevantes pela via argumentativa. A percepção de Alexy, melhor que nenhuma outra, deve…

matutarem sobre o sentido do que veem. d) Não importa o que sejam, se um cachorro ou o planeta Marte, qualquer imagem são capazes de atrair as atenções do nosso olhar. e) Suspeitamos sempre que as riquezas que nos oferece o mundo parecem exceder o limite da nossa compreensão. 8. (FCC) A frase em que se respeitam plenamente as regras de concordância verbal é: a) “Raposas dos tribunais” é a expressão com a qual muitos identificam os advogados matreiros, que se valem da…

foi a primeira forma de solução de litígios da história da humanidade, existindo antes mesmo da consolidação do direito. Em certos casos excepcionais a lei permite a utilização da autotutela. Mas o Estado, ao permitir essas hipóteses, estabelece um limite para que tal ato possa ser aceito por nosso ordenamento jurídico. Exemplificando, quando a norma criminal 33 ALCALÁ-ZAMORA y CASTILLO apud CARREIRA ALVIM, José Eduardo. Elementos de Teoria Geral do Processo. 2.ª ed., Rio de Janeiro:…

60 4 INTRODUÇÃO Considerando a tendência do direito de equilibrar relações originalmente distorcidas pela redução da autodeterminação dos indivíduos diante da massificação das relações contratuais, torna-se imprescindível avaliar os limites e os objetivos dessa intervenção, de maneira que a aplicação dessas normas reflita efetivamente a tutela dos interesses socialmente almejados. Por muitas vezes, principalmente em relações entre empresários, uma contratação é seguida de outra

mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à expansão do Judiciário na vida brasileira. O tópico se encerra com a demonstração da importância e dos limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. A segunda parte é dedicada à concepção tradicional das relações entre direito e política, fundada na separação plena entre os dois domínios3. A Constituição faz a interface…

teriam acesso. E é sob essa visão que se encontra moldado o nosso ordenamento jurídico. Outra questão a ser levantada é a questão da poluição sonora causada por algumas igrejas e o fato disso incomodar a vizinhança. Segundo o CONAMA[5] o limite de produção sonora é de 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) decibéis para as igrejas e templos. Então qual direito prevalece? Em uma analise mais detalhada do fato será observado o confronto de direitos, em uma esfera os crentes e…

prática, compreende as suas necessidades e procura a salvação justa) «a Jurisprudência é a ciência do justo e do injusto partindo do conhecimento de coisas divinas e humanas» (a Teologia e a Filosofia oferecem à iurisprudentia os pressupostos metajurídicos indispensáveis à determinação do justo e do injusto) Na época Republicana é eminentemente criadora e tem por suporte uma auctoritas (saber socialmente reconhecido) expressa na consideração dos iuri periti como principis…