Limites Metajuridicos

necessidade inerente de um protagonismo do juiz no procedimento6. Os juristas pertencentes a esta escola, seguem a doutrina Bülowiana7, pelo qual o processo se constituiria por um vínculo entre o juiz, autor e o réu, atribuindo-lhe escopos metajurídicos, que lhe são impositivos, ou seja, o Direito enquanto fenômeno jurídico, tal como se encontra realizado, deve ser confrontado com formulações políticas, éticas e sociais, conformando-se a elas8, como se fosse algo (um instrumento)…

apresentados como simples aspirações políticas, mas como direitos de cada um dos homens. Com isso, o discurso social da modernidade é um discurso jurídico, pautado pela definição de cada indivíduo como um sujeito de direitos, e pela elaboração de limites jurídicos ao exercício do poder político. A linguagem do direito tornou-se tão central que a própria sociedade passou a ser apresentada como resultado de um contrato. Não somos mais uma comunidade natural de irmãos ou de fiéis, mas um…

construção deste trabalho, com certeza, tornou-se igualmente menos árida e solitária por meio da presença de determinadas pessoas que se tornaram, ao longo desta trajetória, responsáveis por tudo de bom que esta construção pôde, dentro de seus limites, estabelecer. Essas pessoas, por um presente que a vida às vezes nos dá, foram muitas e cada uma delas contribuiu com o que pôde de melhor; certas vezes com um abraço, ou em outras com um olhar de cumplicidade, ou cedendo os seus…

país--irmão, como o Brasil tornou-se inevitável em razão dos intensos e estimulantes debates nos quais participámos em congressos e jornadas realizadas em São Paulo, bem como em mestrados que regemos em Lisboa e onde a temática dos direitos sociais e os limites de discricionariedade do Judiciário foram tratados e discutidos com particular profundidade pelos juristas brasileiros. Mas também como fuga para um domínio vivo do direito constitucional marcado por uma jurisprudência…

o das leis ordinárias e o Processo de Revisão mais complexo que o de Emenda, podendo ser conferido no art. 178. DOGMÁTICA: assim como as anteriores a constituição de 1934estáassociada à ideia de constituição escrita, dando molde de normatização e limites positivos instituídos, além de expressar em dogmas as ideias mais relevantes do contexto histórico art. 109 instituindo o voto feminino. ANALÍTICA: tratava de matérias de cunho material e formal sendo, portanto mais detalhada que a…

aglutinaram-se em blocos – como a Comunidade Europeia e o Mercosul – para juntos neutralizar os riscos e garantir segurança. A mesma situação também é constatável em nível individual, sendo cada vez mais comum que as pessoas concordem que o Estado limite seus direitos – ou seja, abrem mão de parcelas de suas liberdades em troca da promessa de um pouco mais de segurança. A presente tese tem por objetivo a análise do segundo fenômeno: a segurança individual no interior dos Estados,…

indica como um ‘evento semântico’, um acontecer no tempo, espaço e lugar, no qual ocorre um acertamento de significantes, sendo preciso uma certa congruência narrativa, movida por condicionantes (in)conscientes materializados no ato decisório, seu limite temporal. (Rosa, 2006, p. 375) Por essas razões, e na constância do Estado Democrático de Direito fazse imperioso construir um espaço concreto de Democracia substancial, além das doutrinas de vanguarda, na qual os sujeitos possam…

consistência dos argumentos traçados, trataremos, de forma não exaustiva, de sanções em espécie as quais foram consideradas como sendo pertencentes ao direito urbanístico. Mais uma vez ressaltamos. Ainda que fértil o campo de estudo do conceito metajurídico das sanções, em especial das sanções urbanísticas, trata-se de objeto estranho ao presente. Nossos esforços serão direcionados à detecção de princípios, extraídos do ordenamento jurídico positivo, que sejam específicos do…

abaixo, eliminando as redundâncias e os absurdos. Reescreva e entregue o texto correto. O DRAMA TRÁGICO DO TREM Vinte pessoas morreram ontem, às 20:00 horas, tragicamente, em um sensacional, espetacular e belíssimo desastre, ocorrido em limites dentro da cidade de São Paulo, quando dois trens se chocaram fantasmagoricamente, na estação ferroviária local, em virtude de lamentável falha do descuidado guarda-chaves. Um dos passageiros foi completamente decapitado e sua…

excepcional, mas irrevogável, que atribui a condição de filho ao adotado, impondo lhe todos os direitos e deveres inerentes à filiação. Serão colocados em adoção todas as crianças e adolescentes cujos pais biológicos (ou adotivos, uma vez que não há limite para que uma pessoa seja adotada) ou representante legal concordem com a medida, ou se os pais estiverem destituídos do poder familiar, ou ainda se estiverem falecidos, porem, só será efetivamente deferida, sempre que "manifestar…