Limites Metajuridicos

querer e do agir, e, com isto, a perceber o risco das tipificações e dos esquemas rígidos e isolados, que seduzem ilusoriamente a tantos espíritos no âmbito da Jurisprudência. As oportunidades de legislar abrem novas perspectivas à compreensão dos limites do Direito vigente, revelando a tensão inevitável de uma experiência, como a jurídica, na qual nem bem se realiza algo como norma, e já se projeta como exigência nova de valores para o futuro, de maneira que a moralidade incessante de…

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Sociais, nº 02, Agosto 2013 mercado (PERLINGIERI, 2007, p. 75-83). A partir disso, vê-se a nítida intervenção do público – direito constitucional – no conceito e finalidades do direito civil. Mas isso não é suficiente a fundamentar discurso que limite a autonomia privada e as vontades individuais no que tange às decisões relativas ao próprio corpo. Os princípios nascidos dos direitos fundamentais influenciam o direito civil, com força normativa e até mesmo modificativa do…

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